Palmas

Foto: Ademir dos Anjos

Diante da polêmica causada pelo aumento exorbitante do IPTU em Palmas/TO, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Tocantins (CRECI-TO) informou nesta quinta-feira, 15, que, como órgão regulamentador da profissão de Corretor de Imóveis buscou estar ao lado da população participando ativamente dos estudos que atualizaram a Planta Genérica de Valores de Palmas.

O Conselho informa que esteve representado em todas as 29 reuniões realizadas com os órgãos que estudaram a Planta Genérica de Valores, a exemplo da Secretaria de Finanças, da Procuradoria Geral do Município de Palmas, do Sindicato das Indústrias de Construção (SINDUSCON), do Instituto de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), e da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o Creci, à priori, mais órgãos participaram das primeiras reuniões, porém, ao longo do processo de estudo houve desistência de muitos deles o que prejudicou a pluralidade das discussões. “É importante ressaltar que o Creci-TO se manteve presente em todos os encontros e sempre procurou corrigir os vícios da Planta Genérica de Valores vigente – criada e aprovada em dezembro de 2013 –, e que se encontrava desatualizada”, afirmou a entidade por meio de nota assinada pelo seu presidente, Jannair Alves de Souza.

Segundo a entidade, apesar do curto prazo para um estudo tão complexo - apenas quatro meses -, o trabalho de revisão dos valores da planta manteve a coerência, tendo em vista que os parâmetros utilizados foram baseados no preço de mercado com redução de 15% (residencial) a 20% (comercial). 

Segundo o Creci, de uma amostra de 94 quadras residenciais estudadas, 41,5% teve redução no valor venal. Em 40,4% destas quadras o valor venal foi mantido e em apenas 18,1% houve aumento. Ou seja, mesmo com uma redução significativa no valor venal dos imóveis, a base de cálculo do IPTU 2018 sofreu um aumento médio de 37,9%, por causa da aplicação do novo índice redutor, aprovado na Câmara Municipal, informa a entidade.

Ainda segundo o Creci, o aumento do IPTU nada tem a ver com os estudos realizados para atualização da Planta Genérica de Valores, uma vez que, segundo a entidade, o imposto está baseado na mudança nos índices redutores de IPTU, os quais sofreram alterações substanciais conforme tabela – Região 1 – de 55%  em 2013, para 75% em 2017; Região 2 – de 50% para 65%; Região 3 – de 45% para 55%; Região 4 – de 40% para 45%; Região 5 – foi a única que se manteve em 35%; Glebas - de 55% para 100%.

Além de não interferir nos valores cobrados no IPTU, o Creci informa que a Comissão que estudou a Planta Genérica de Valores ainda recomentou à Prefeitura de Palmas que fossem mantidos os redutores vigentes para cada zoneamento, evitando o aumento da carga tributária. Recomendou também que o IPTU Social fosse aplicado em outras regiões que necessitassem. Além disso, a Comissão também solicitou que a Prefeitura realizasse um estudo de Georreferenciamento, com base científica para que os valores fossem mais precisos.

Também foi recomendado pelo Creci à Prefeitura de Palmas que fosse mantida uma Comissão Anual Permanente para monitorar as oscilações do mercado quanto à Planta Genérica de Valores, além da participação de um perito avaliador indicado pelo Creci, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU-TO) para participar da comissão de julgamento dos pedidos de reavaliação.