A “Operação Verão Legal”, realizada pelo Ministério do Turismo (MTur), teve início nesta quinta-feira, 15, em Palmas, com a fiscalização dos meios de hospedagem da Capital. A ação conta com a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden) e tem como objetivo sensibilizar sobre a importância da formalização do setor por meio do Cadastur, o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Turístico da Seden, James Possapp, a medida vem num momento muito importante para o turismo do Tocantins, que apresenta crescimento do fluxo de turistas. “A regularidade no Cadastur é muito importante para a qualidade do turismo. Nós precisamos ter os dados desses meios de hospedagem para saber as condições em que eles recebem os turistas e se os seus profissionais estão habilitados”, disse.
A Seden é o órgão delegado pelo Mtur para realizar o cadastro dos prestadores de serviços turísticos no Estado. Aliada à ação promovida pelo Ministério, James explica ainda que o Estado já vem buscando a regularização dos empreendimentos e dos profissionais que atuam no turismo, especialmente na região do Jalapão, por meio da campanha “Turismo Legal”, em que técnicos da pasta percorrem os municípios da localidade.
O chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do Mtur, Hercy Ayres Rodrigues, acompanhou a ação das equipes, tanto do Mtur quanto da Seden, nesta quinta-feira pela manhã. Ele explica que nesse momento a fiscalização terá um efeito mais educativo. “O estabelecimento em situação irregular será notificado, e se num segundo momento for pego descumprindo a lei, o responsável poderá levar desde advertência até uma multa que pode chegar ao valor R$ 854 mil. E pode ainda ter a interdição do seu estabelecimento”, destacou.
A visita será feita, especialmente, aos meios de hospedagem da capital, mas o cadastro é obrigatório ainda em seis outras atividades ligadas ao turismo como: agências de turismo; acampamentos turísticos; organizadoras de eventos; parques temáticos; guias de turismo; e transportadoras turísticas.
Proprietária de um hotel em Palmas com o registro regular no Cadastur, Ilza Corrêa acredita que o turista que visita o Tocantins poderá contar com serviços de qualidade e ter a segurança de contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira.
A fiscalização acontece até esta sexta-feira, 16. O Tocantins possui 280 registros regulares no Cadastur, sendo 59 dos meios de hospedagem. Palmas possui 133 registros regulares, e destes, 29 são do setor de meios de hospedagem. No País são 61 mil registros regulares no Cadastur de empresas e profissionais do turismo.
Operação
Esse trabalho de fiscalização foi iniciado em setembro de 2017. Já foram visitadas as cidades do Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa e Brasília.
