Em Gurupi, moradores dos bairros (Nova Fronteira, Santa Cruz, Santa Rita, Bom Sossego e Bela Vista) têm até a próxima sexta-feira, 23, para se cadastrarem no programa Cartão Reforma do Governo Federal. Os cadastros estão sendo feitos na Escola Municipal Joel Ferreira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
A Prefeitura de Gurupi foi contemplada com R$ 600 mil, que serão destinados à reforma, ampliação e conclusão dos imóveis dos beneficiados. O programa Cartão Reforma é destinado aos moradores que se encaixarem nos pré-requisitos necessários para receber o benefício.
“Esse é um benefício muito importante. Poucas cidades foram contempladas. Por isso, reforçamos aos moradores desses setores que procurem o quanto antes a Escola, para que seja feito o cadastro”, reforçou a Secretária do Desenvolvimento Urbano de Gurupi, Cristina Donato.
Sobre o Programa
O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área da construção civil.
Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.
Pré-Requisitos para Participar do Programa
Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00;
Possuir um único imóvel em todo o território nacional e morar nele;
Ser maior de 18 anos;
Ser proprietário do imóvel residencial em área indicada pelo município e aprovada pelo Ministério das Cidades;
Fornecer a mão de obra e ferramentas para a execução dos serviços;
Possuir celular habilitado para receber SMS.
Documentos Necessários
Documentos de identificação para todos os moradores permanentes:
-Carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Certidão de nascimento (Para menores de 18 anos);
-Número de Identificação Social (NIS);
-Comprovante de Cadastro no CADÚNICO (Folha resumo cadastro único).
Somente para o Interessado (a) e companheiro (a):
-Cadastro de Pessoa Física (CPF);
-Comprovante de estado civil (casamento, declaração de união estável, óbito ou separação);
-Escritura pública de emancipação, quando menor de 18 anos.
Para grupo familiar com Pessoa com deficiência (PcD):
-Credencial do Passe Livre Federal;
-Laudo médico comprobatório da deficiência com CID (Modelo Ministério das Cidades).
Comprovante de renda – Interessado e moradores permanentes do domicílio:
-Contracheque ou Carteira de Trabalho para trabalhadores com emprego formal;
-DECORE – para trabalhadores autônomos registrados no INSS e Prefeituras;
-Comprovante Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas;
-Declaração de Imposto de renda;
-Declaração de renda de grupo familiar (Modelo Ministério das Cidades) para renda não comprovada.
Documentação de posse do imóvel (Apresentar um dos seguintes documentos):
-Escritura Pública;
-Certidão de matrícula, emitida pelo cartório de registro de imóveis, com validade de 30 dias;
-Concessão Pública: Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), Cessão de direito ou de posse emitida pelo poder público;
-Sentença judicial: Usucapião especial de imóvel urbano ou formal de partilha;
-Contrato de Transparência: Doação, Contrato ou promessa de compra e venda Com cadeia dominial, Contrato de direito de laje ou de superfície ou contrato de usufruto.
Comprovante de residência:
-Última conta de energia.
