A falta da certidão que atesta o tempo de atividade escolar tem atrasado a aposentadoria de alguns professores(as) da rede pública estadual no Tocantins. De acordo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), docentes que estiveram em sala de aula nos anos anteriores ao ano de 1994 estão tendo dificuldades de obter o documento junto a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Para quem procurou o documento na Seduc, a gestão à frente da pasta está orientando que é para os professores procurarem as escolas onde lecionaram para conseguirem cópias dos registros de ponto e frequências, porém a maioria dessas escolas não têm tal documentação ou até mesmo as unidades de ensino nem existem mais.
O Sintet notificou a pasta nesta última terça-feira (20), sobre a necessidade de a instituição conceder a Certidão de Atividade Escolar para professores (as) que entraram com pedido de aposentadoria especial.
A certidão de atividade escolar é um documento necessário para o reconhecimento pelo Instituto de Previdência (IGEPREV) da aposentadoria especial de professor, sendo dever do empregador disponibilizar o documento, no caso o Estado. O responsável pela gestão é também o responsável pela emissão dessas certidões, que não estariam sendo assinadas.
“É da gestão a obrigação de ter e/ou entregar essa documentação comprobatória, uma vez que é a parte legítima detentora dos arquivos e não do trabalhador”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
Seduc
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informou que a emissão de certidões de atividade escolar é uma determinação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), que tem como finalidade a comprovação do exercício da docência como requisito necessário para a Aposentadoria Especial de Professor. Além disso, a Pasta informa que:
- A Certidão de Atividade Escolar deve ser emitida pela unidade de ensino onde o servidor desempenhou suas funções, nos respectivos períodos, devendo ser assinada pelo diretor da unidade e pelo diretor regional de Educação;
- Nos casos de escolas extintas, os professores devem procurar a Diretoria Regional de Educação (DRE);
- Por exigência do Igeprev, a partir de 1º de novembro de 2017, há a necessidade de as certidões de atividade escolar serem homologadas pela titular da Seduc, a fim de evitar divergências de informações;
- A Seduc reforça que os postulantes à aposentadoria devem procurar as unidades de ensino para buscar os documentos que comprovem a atividade docente exercida no período. Caso a escola não possua os referidos registros, a Seduc orienta que os candidatos devem procurar a Diretoria Regional de Educação à qual a unidade é jurisdicionada e solicitar cópias dos documentos necessários, ou orientação para que a situação seja resolvida junto à Secretaria.
- Por fim, a Seduc esclarece que em nenhum momento se negou a homologar as certidões enviadas pelas Diretorias Regionais de Educação, assim como desconhece que as unidades escolares tenham se negado a fornecer as referidas certidões.
(Matéria Atualizada: 22/02/2017 às 18:12)
