A precariedade do sistema prisional no Estado do Tocantins, infelizmente, não é mais novidade. As notícias de superlotação, fugas, número insuficiente de agentes para trabalhar e o sucateamento de equipamentos e da infraestrutura dos presídios já fazem parte de um assustador cotidiano cada vez mais familiar à sociedade tocantinense.
Em mais uma tentativa de fazer o Estado enxergar o caos iminente no sistema, os técnicos em defesa social e agentes sócio educadores que trabalham nas unidades prisionais do Tocantins formaram um movimento denominado Pró Sispen-TO. Eles uniram-se para denunciar os problemas do sistema prisional e cobrar respostas e ações do Estado.
Em nota encaminhada ao site Conexão Tocantins os profissionais denunciam o que chamam de “calamidades sofridas pelos servidores que trabalham no Sistema Prisional do Estado do Tocantins.”
De acordo com o Movimento Pró Sispen-TO o trabalho nas unidades prisionais é uma ameaça constante à segurança e à vida dos servidores que lidam com presídios e cadeias superlotadas, falta de equipamento adequado e pessoal insuficiente para dar conta do trabalho.
Superlotação
A superlotação é um dos problemas mais urgentes. O amontoado de presos confinados a um espaço mínimo faz dos presídios uma bomba prestes a detonar a qualquer momento. “Os utensílios dos presos, roupas e outros objetos pessoais têm que ficar amarrados pelo lado de fora da grade porque não há espaço dentro da cela para guardar esses materiais. Nós fizemos uma medição e vimos que em uma das celas o preso tem apenas 18 centímetros quadrados para se locomover”, relatou um técnico em defesa social que trabalha na Casa de Prisão Provisória de Paraíso que pediu para manter sua identidade em sigilo.
De acordo com o agente que já passou por outras duas unidades do Estado, apesar de ser uma das unidades mais organizadas, a CPP de Paraíso apresenta graves problemas. Segundo ele, a unidade tem três pavilhões com 3 celas cada um, que estão abrigando um número de presos muito acima da capacidade. “Estas celas poderiam comportar no máximo de 3 a 5 presos, mas algumas estão com 21 homens. No total temos em torno de 270 presos. Tem até um fosso de ventilação que foi improvisado para abrigar presos temporários”, denuncia.
O site Conexão Tocantins conversou por telefone com outro agente que trabalha no presídio de Cariri que também pediu para não ter o nome divulgado. “A situação não é novidade e todo mundo conhece a precariedade do sistema, mas nós temos que preservar nossos nomes porque corremos um risco constante de vida”, justificou.
Segundo o entrevistado, o presídio de Cariri já ultrapassou todos os limites de operacionalização. Ele relata a situação caótica. “Os presos destruíram as grades, as celas já não existem mais. Eles (detentos) ficam soltos no pavilhão e são contidos apenas pelos muros do presídio e os guariteiros que ficam de plantão. São apenas 4 agentes nas guaritas por turno”.
O técnico em defesa social descreve uma situação de tensão dentro da unidade causada por presos membros de facções rivais. “Não é novidade que temos o PCC e o Comando Vermelho agindo dentro dos presídios no Tocantins e estes membros rivais estão em constante conflito. Esta guerra pode se voltar contra os agentes penitenciários porque nós lidamos diariamente com estes presos”, desabafa o servidor.
Falta de equipamentos
O movimento dos técnicos em defesa social e agentes sócio educativos também denunciam a falta de equipamentos e materiais de trabalho. “Os servidores do sistema prisional são obrigados a trabalhar com uma quantidade mínima de equipamentos ou até mesmo sem equipamentos para sua proteção pessoal e proteção do detento que está sob sua custódia, pois não há armas letais em quantidades suficientes para os serviços de escolta e proteção das unidades contra linchamentos ou tentativas de resgate”, diz a nota.
“Aqui em Cariri não tem arma, não tem munição, e nem coletes a prova de balas para fazer escolta de presos. Detentos perigosos são transportados sem nenhum tipo de proteção aos agentes que ficam sujeitos a serem baleados em uma possível missão de resgate do preso”, declarou o técnico entrevistado pelo Conexão Tocantins.
“Quem tem arma, munição, colete e até chave de algema pra trabalhar é porque comprou do próprio bolso”, disse o técnico da CPP de Paraíso, revelando que não é possível nem mesmo conter os presos com algemas por falta de chaves.
As viaturas também estão sucateadas, ou inoperantes por falta de manutenção. “No meu último plantão a unidade tinha duas viaturas, uma delas estava no conserto e a outra parada por falta de combustível”, denunciou o agente de Paraíso.
Falta de pagamento
Na nota enviada pelo movimento, os servidores alegam que têm trabalho em jornadas muito acima das quais foram contratados sem receber horas extras e adicionais de trabalho noturno e por periculosidade.
De acordo com o movimento os profissionais fizeram concurso para trabalhar 40 horas semanais, o que seria equivalente a 160 horas no mês. Entretanto estariam sendo “obrigados pelo governo a cumprir 8 plantões mensais de 24 horas,” o que equivaleria a 32 horas extras no mês que, segundo eles, não estão sendo pagas
Eles denunciam ainda que são convocados para participar de revistas nos presídios e auxiliar os colegas durante ameaças de rebeliões e motins mesmo quando estão fora de plantão. Atividades extras que não estariam sendo remuneradas.
O movimento Pró Sispen alega ainda que já fez cobranças através de ofícios ao Governo do Estado, mas que nenhuma das demandas foi respondida.
Diante da situação o movimento informa que deverá realizar no dia 14 de março uma reivindicação que já conta com a adesão de metade das unidades prisionais do sistema e com uma unidade sócio educadora.
Resposta
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) por meio de nota. A pasta disse desconhecer a existência do Movimento Pró-Sispen e que causa estranheza que este movimento desconheça as melhorias que o governo vem fazendo no sistema prisional. Por fim a nota se encerra dizendo que a Seciju não irá permitir que grupos que não representem os sistemas penitenciário e sócio educativo atuem para denegrir o trabalho da pasta, seus servidores e a imagem do governo.
Confira a nota da Seciju na íntegra.
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) desconhece a legitimidade do Movimento Pró-Sispen uma vez que este jamais se apresentou à pasta ou procurou algum de seus gestores para se apresentar e comprovar esta condição.
Causa estranheza que o referido movimento demonstre desconhecer as melhorias que estão sendo implementadas no Sistema Penitenciário e no Sistema Socioeducativo do estado nas áreas estruturantes, de aparelhamento, capacitações e de operacionalização dos trabalhos nas unidades.
A Seciju reitera que vem realizando um trabalho sério e responsável, comprovado e reconhecido pela sociedade, e alerta que não irá permitir que grupos que não representam os verdadeiros interesses do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo se apropriem desta política cidadã, com o propósito de denegrir esta secretaria, seus servidores e a imagem do Governo do Estado.
Atualizada em 23/02/2018 às 8h53
