Professores da Faculdade Serra do Carmo de Palmas (Fasec) paralisaram as atividades nesta quinta-feira, 23, em protesto contra o descumprimento por parte da instituição de direitos trabalhistas da categoria.
Segundo Eric Migani, advogado que representa os professores, a Fasec estaria descumprindo uma série de direitos. De acordo com Migani, os professores não receberam o salário de janeiro referente a dezembro de 2017 e sim o correspondente à carga horária de fevereiro de 2018, mês em que começaram as aulas. “Isso está errado, porque tinha professor que fazia 40 horas de sala de aula em 2017 e a jornada foi reduzida para 20 horas. Esse professor, por exemplo, foi prejudicado.” Declarou o advogado acrescentando que em fevereiro ocorreu a mesma situação. Os professores receberam os salários correspondentes à carga horária de 2018, enquanto o correto seria receber o referente ao trabalhado também em dezembro de 2017, já que janeiro é um mês de férias e não há carga horária.
Outra pauta de reivindicação é referente às férias dos professores. Os trabalhadores alegam que ao entrarem de férias em dezembro do ano passado não receberam o adiantamento e o adicional de férias equivalente a um terço do salário. Nestes casos a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional.
Outro direito que não estaria sendo cumprido pela instituição é o pagamento da hora extra interjornada. O artigo 66 da CLT prevê que o trabalhador deve ter um período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. A faculdade não estaria respeitando este intervalo. “Se os professores davam aula até 23h eles só poderiam retornar às 9h, mas eles entravam de novo às 8h.” Esclareceu o advogado que diz também que a instituição não estaria pagando por esta hora extra. Ele diz ainda que ao longo dos anos a faculdade tem alterado a hora-aula dos professores, passando de 50 minutos, conforme a convenção coletiva da categoria, para 60 minutos. Aumentando o trabalho sem remuneração proporcional.
Ainda de acordo com Migani não houve qualquer motivo justo para alterar as condições de trabalho e que a faculdade não respondeu a uma notificação enviada pelos professores à direção no dia 16 de fevereiro, na qual já cobrava estas demandas.
A Fasec enviou nota à imprensa onde diz que respeita a paralisação dos professores, mas que lamenta a decisão porque teria respondido às solicitações da categoria.
A nota diz ainda que a faculdade não tem alterado a jornada de trabalho dos professores; não há atraso no pagamento nem no décimo terceiro; o valor da hora-aula não teria sido reduzido. O que estaria sendo discutido entre a instituição e os professores é em relação às horas de atividades complementares e, por fim, os professores que não tiveram férias em janeiro de 2018 tiveram recesso regular e a concessão das férias se dará de acordo com o período aquisitivo do trabalhador e calendário acadêmico.
Uma reunião entre a direção da faculdade e os professores será realizada na tarde desta sexta-feira, 23.
Confira a nota da Fasec na íntegra.
A FASEC – Faculdade Serra do Carmo respeita a paralisação provocada pelos professores, que foi iniciada na última quinta-feira, 22. Ao mesmo tempo lamenta a decisão, visto que a mantenedora recebeu as solicitações dos professores dia 15 de fevereiro, e em seguida, no dia 16, fez uma reunião com os professores presentes.
E esclarece alguns equívocos:
- A FASEC não está desrespeitando os direitos dos professores. A instituição está de acordo as normas regidas pelo Ministério da Educação - MEC, especialmente em relação a hora aula de 60 minutos, em sala de aula, conforme Artigo 3º da Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007.
- Não há qualquer tipo de atraso de pagamento salarial aos professores;
- O Décimo terceiro salário de 2017 foi regularmente pago para todos os
docentes;
- O valor da hora aula não passou por redução;
- O que está sendo discutido pela instituição, e será decidido
juntamente com os professores é em relação as horas de atividades
complementares;
- Os professores que não gozaram das férias em janeiro de 2018 tiveram recesso
regular e a concessão das férias se dará considerando o período aquisitivo e o
calendário acadêmico.
Por fim, uma nova reunião será realizada nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, com o representante dos professores. Com isso, a instituição está aberta ao diálogo e espera que os professores possam voltar imediatamente para as salas de aula.
