Educação

Foto: Divulgação Estudantes não tiveram aula na noite desta quinta por paralisação dos professores Estudantes não tiveram aula na noite desta quinta por paralisação dos professores

Professores da Faculdade Serra do Carmo de Palmas (Fasec) paralisaram as atividades nesta quinta-feira, 23, em protesto contra o descumprimento por parte da instituição de direitos trabalhistas da categoria.

Segundo Eric Migani, advogado que representa os professores, a Fasec estaria descumprindo uma série de direitos. De acordo com Migani, os professores não receberam o salário de janeiro referente a dezembro de 2017 e sim o correspondente à carga horária de fevereiro de 2018, mês em que começaram as aulas. “Isso está errado, porque tinha professor que fazia 40 horas de sala de aula em 2017 e a jornada foi reduzida para 20 horas. Esse professor, por exemplo, foi prejudicado.” Declarou o advogado acrescentando que em fevereiro ocorreu a mesma situação. Os professores receberam os salários correspondentes à carga horária de 2018, enquanto o correto seria receber o referente ao trabalhado também em dezembro de 2017, já que janeiro é um mês de férias e não há carga horária.

Outra pauta de reivindicação é referente às férias dos professores. Os trabalhadores alegam que ao entrarem de férias em dezembro do ano passado não receberam o adiantamento e o adicional de férias equivalente a um terço do salário. Nestes casos a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional.

Outro direito que não estaria sendo cumprido pela instituição é o pagamento da hora extra interjornada. O artigo 66 da CLT prevê que o trabalhador deve ter um período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. A faculdade não estaria respeitando este intervalo. “Se os professores davam aula até 23h eles só poderiam retornar às 9h, mas eles entravam de novo às 8h.” Esclareceu o advogado que diz também que a instituição não estaria pagando por esta hora extra. Ele diz ainda que ao longo dos anos a faculdade tem alterado a hora-aula dos professores, passando de 50 minutos, conforme a convenção coletiva da categoria, para 60 minutos. Aumentando o trabalho sem remuneração proporcional.

Ainda de acordo com Migani não houve qualquer motivo justo para alterar as condições de trabalho e que a faculdade não respondeu a uma notificação enviada pelos professores à direção no dia 16 de fevereiro, na qual já cobrava estas demandas.

A Fasec enviou nota à imprensa onde diz que respeita a paralisação dos professores, mas que lamenta a decisão porque teria respondido às solicitações da categoria.

A nota diz ainda que a faculdade não tem alterado a jornada de trabalho dos professores; não há atraso no pagamento nem no décimo terceiro; o valor da hora-aula não teria sido reduzido. O que estaria sendo discutido entre a instituição e os professores é em relação às horas de atividades complementares e, por fim, os professores que não tiveram férias em janeiro de 2018 tiveram recesso regular e a concessão das férias se dará de acordo com o período aquisitivo do trabalhador e calendário acadêmico.

Uma reunião entre a direção da faculdade e os professores será realizada na tarde desta sexta-feira, 23.

Confira a nota da Fasec na íntegra.

A FASEC – Faculdade Serra do Carmo respeita a paralisação provocada pelos professores, que foi iniciada na última quinta-feira, 22. Ao mesmo tempo lamenta a decisão, visto que a mantenedora recebeu as solicitações dos professores dia 15 de fevereiro, e em seguida, no dia 16, fez uma reunião com os professores presentes. 

E esclarece alguns equívocos:   

- A  FASEC não está desrespeitando os direitos dos professores. A instituição está de acordo as normas regidas pelo Ministério da Educação - MEC, especialmente em relação a hora aula de 60 minutos, em sala de aula, conforme Artigo 3º da Resolução nº 3, de 2 de julho de 2007.

- Não há qualquer tipo de atraso de pagamento salarial aos professores;            

- O Décimo terceiro salário de 2017 foi regularmente pago para todos os docentes;        

- O valor da hora aula não passou por redução;

- O que está sendo discutido pela instituição, e será decidido juntamente com os professores é em relação as horas de atividades complementares;     

- Os professores que não gozaram das férias em janeiro de 2018 tiveram recesso regular e a concessão das férias se dará considerando o período aquisitivo e o calendário acadêmico.

Por fim, uma nova reunião será realizada nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, com o representante dos professores. Com isso, a instituição está aberta ao diálogo e espera que os professores possam voltar imediatamente para as salas de aula.