Após tomar conhecimento sobre o montante da dívida milionária do governo estadual com os empréstimos de servidores junto aos bancos, o deputado estadual Paulo Mourão (PT) solicitou, por meio de requerimento, apresentado na manhã desta última quarta-feira, dia 28, informações ao Governo do Estado referente aos valores atualizados das dívidas de consignados junto às instituições financeiras: BMG, PAN, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco Industrial do Brasil, Bonsucesso e Banco do Brasil.
Em seu pronunciamento, Mourão fez referência a uma matéria publicada pelo Jornal do Tocantins nesta última quarta-feira, dia 28, com o título de “Só com dois Bancos dívida de R$ 60 mi”, que relata a dívida do Governo do Estado com consignados junto a sete instituições financeiras.
Para Mourão, a dívida é algo inexplicável. “É necessário que este Parlamento imponha o seu dever fiscalizatório, tomando conhecimento dos valores atualizados destes débitos, a fim de buscar soluções para gerir as dívidas”, cobrou.
O Banco BMG informou ao Ministério Público Estadual (MPE) que o valor da dívida atualizada cresceu 327,8% em menos de 20 meses, totalizando a quantia de R$ 39,8 milhões. Outro valor atualizado do MPE é a dívida junto ao Banco Pan, que em 2016 era de R$ 6,291 milhões e agora está em R$ 20 milhões, um aumento de 218%.
Os débitos são provenientes dos empréstimos feitos pelos servidores públicos, que têm os valores das parcelas retidos pelo Executivo na folha de pagamento, porém o Executivo não vem fazendo os devidos repasses aos bancos.
Para Paulo Mourão, o ato é ilegal e configura em apropriação indébita dos salários dos servidores do Estado. “Isso é uma gravidade, é ilegal o governo se apropriar dos débitos dos servidores o que configura em um ato de improbidade administrativa”, criticou.
“E no final quem acaba sendo penalizado com essa apropriação são os servidores que passam a ser inseridos como não pagadores das dívidas no sistema financeiro, ficando inadimplente, mesmo tendo seu salário descontando”, ponderou. “É preciso que Casa tome uma providência, então é por isso que eu apresento este requerimento”, explicou.
