João Fiel Neto e Nuryanne Stefhany Correia foram condenados, nesta segunda-feira, 5, pela morte do fotógrafo Cláudio Roberto Frascari, durante assalto a uma loja de roupas na cidade de Gurupi, em agosto de 2016.
Conforme a sentença, os réus cometeram mais de um crime durante a ação. Ao todo, foram seis atos de roubo contra as vítimas que se encontravam no local durante a abordagem; além do crime de latrocínio contra o fotógrafo, baleado durante a ação criminosa. Para cada um dos réus a pena ficou estabelecida em 28 anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado; além do pagamento de 31 dias-multa.
Dosimetria
Com base no artigo 157, § 3º do Código Penal, que estabelece a pena para casos de roubo com uso de violência resultante em lesão corporal grave, a juíza Mirian Alves Dourado condenou os réus a 20 anos de reclusão e 10 dias-multa.
Já com base no § 2º, I e II, do mesmo artigo, a magistrada definiu pena de oito anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa pelo fato do crime ter ocorrido contra seis pessoas ao todo.
"Tendo em vista a regra do concurso material de crimes, prevista no art. 69, caput do CP, somam as penas (artigo 157, § 3º (parte final) + art. 157, § 2º, incisos I e II, por seis vezes na forma do art. 70, todos do CP) em 28 (vinte e oito) anos 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e ao pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa", estabeleceu a juíza da 1ª Vara Criminal de Gurupi. (Cecom/TJTO)
