O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública Estadual (DPE) protocolou junto à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) nesta última terça-feira, 13, uma recomendação para que a Prefeitura de Palmas regularize em um prazo de 10 dias as irregularidades constatadas pelo Nusa durante uma vistoria nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital.
As vistorias foram realizadas pelo Nusa, coordenado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. De acordo com o defensor público, o trabalho foi realizado após servidores das UPAs denunciarem na Defensoria e Ministério Público falta de pessoal para trabalhar nas unidades. “Instauramos vistoria para averiguar esse dimensionamento de pessoal e logo na primeira visita encontramos uma série de outras irregularidades.” Informou Pádua.
Ainda de acordo com o defensor, após o prazo de 10 dias, a equipe da defensoria retornará às UPAs para verificar em uma nova vistoria se as recomendações foram atendidas e os problemas solucionados.
“Na vistoria nós constatamos uma série de irregularidades, por exemplo, não tem suprimento de fundo para aquisição de material, medicamento e insumos quando estes acabam.” Informou o defensor referindo-se a uma verba extra que as UPAs deveriam ter em caixa para realizar pequenas compras emergenciais quando remédios e materiais acabam no estoque. “Também não tem pediatra e o fluxo de crianças é grande.” Pontuou.
UPA Sul
Na UPA Sul, foi informado que a quantidade de lençóis enviada pela Secretaria é insuficiente para atender a demanda da Unidade. Também foi informado que muitos lençóis são extraviados quando pacientes são enviados a outros hospitais. “Tomei uma medicação, precisava deitar e não tem como porque as camas não têm forro”. O relato é de uma professora que procurou atendimento na UPA Sul na última sexta-feira, 9, após sentir dores na coluna.
Além do problema da rouparia, a UPA Sul não tem suprimento de fundos para compras emergenciais. Além disso, o relatório da vistoria destaca que “faltam oxímetros, glicosímetros, aparelhos para aferir pressão arterial e termômetros”.
Na Ala de Observação Pediátrica da UPA Sul, a informação apurada pela DPE é que não há médico pediatra de plantão, apenas médicos socorristas.
“Que dentre a falta de materiais, insumos e equipamentos, faltam os seguintes itens: sabão esmatico, polifix, fio de sutura, sondas longas para lavagem gástrica, oxímetro e glicosímetro”, consta no relatório.
Outra situação registrada pela DPE é a de que os pacientes e acompanhantes não têm refeição oferecida pela UPA, mesmo os que ficam até 24horas na unidade.
UPA Norte
Já na UPA Norte, o principal problema identificado pela DPE é a falta de insumos e medicamentos importantes na rotina da Unidade, como tramal (composto utilizado para dor) e ranitidina (indicado para o tratamento de úlcera no estômago). “Na semana anterior faltou diazepam”, consta no relatório da vistoria. O referido medicamento é utilizado principalmente para controlar situações de ansiedade.
Falta ainda medicamentos básicos como dramim, beta 30, fitas utilizadas no aparelho glicosimetro.
Conforme o relatório da vistoria na Enfermaria Feminina, “Alguns pacientes usam o medicamento dolantina por falta do tramal, o que prejudica a saúde dos pacientes visto que é uma droga mais forte do que o paciente necessita; (...)”.
Além disso, foi verificado que a UPA Norte também não tem suprimento de fundos para compras emergenciais. Os pacientes e acompanhantes não têm refeição, apenas os servidores recebem alimentação na unidade. Na UPA Norte, a informação na Enfermaria Feminina é que o período máximo que os pacientes permanecem na Unidade é 24 horas.
Pacientes
Na UPA Sul, a filha de um paciente relatou a situação em que o pai dela, um aposentado de 84 anos, estava no momento do atendimento e da vistoria realizada pela DPE: “Eu não sou médica, não trabalho na área da saúde. Mas eu sei que o risco de infecção é grande [sobre a maca estar sem lençol]. Eu não sabia que não tinha lençol, senão, eu tinha trazido”, disse ela, acrescentando que preferiu deixar o pai sentado para que ele não se deitasse na maca, evitando, com isso, o contato direto com o colchão.
Ouvida pela Defensoria no momento da vistoria na UPA Sul, a professora, citada acima, lamenta a situação na Unidade: “A gente espera vir para um lugar desse e ser bem atendida. Até porque a gente paga imposto. O tanto de imposto que a gente paga e quando precisa desse retorno em forma de atendimento, a gente não tem. É triste, muito triste.
O defensor público Arthur Pádua disse que, após constatar as irregularidades nas unidades de pronto atendimento, está programando vistorias também em todas as unidades de saúde da rede pública municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde informou por meio de nota que vai avaliar criteriosamente as orientações da Defensoria Pública do Estado doTocantins após as vistorias realizadas nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital (UPAS Norte e Sul).
Confira a nota.
“Os insumos supracitados encontram-se disponíveis nas UPAS e os atendimentos médicos estão conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 10 de 03 de janeiro de 2017, na qual exige a atuação do médico clínico geral, que tem como atribuição atender crianças, jovens, adultos e idosos (homens e mulheres), por se tratar de uma unidade de pronto atendimento (urgência e emergência), não havendo assim a necessidade de um especialista em pediatra. Porém, todos os médicos assistencialistas da rede de urgência e emergência são capacitados para atendimento de emergência pediátrica e reanimação neonatal, através do Núcleo Educacional de Urgência e Emergência.
Esclarecemos ainda que é necessário a presença do especialista em pediatria nos prontos socorros, como o Hospital Dona Regina, Hospital Infantil de Palmas e o Hospital Geral de Palmas.
O atendimento nas Upas é norteado pelo sistema de acolhimento com classificação de risco e-SUS, uma ferramenta utilizada para avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário de acordo com a gravidade clínica potencial de risco agravos à saúde ou grau de sofrimento.”
