A portaria nº 72, editada recentemente pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que estabelece cota zero para o transporte de pescado nas modalidades pesca esportiva e amadora, também restringe a captura e estocagem máxima de cinco quilos por pescador licenciado, permitindo somente o consumo no local da pesca, já recebe apoio de pesquisadores, pescadores e entidades de pesca.
O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Antônio Carlos de Araújo, manifestou-se favorável a medida. Além de parabenizar o órgão, enfatizou que esse é um ato corajoso e também um marco importante para a preservação de espécies nas águas tocantinenses.
“Representa a utilização inteligente e racional do rico patrimônio natural do Tocantins, criando condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social, por intermédio do turismo de pesca sustentável (pesque e solte) e de toda atividade direta e indireta que ele proporciona”, opinou.
Para divulgar a portaria Nº 72, referente à Cota Zero, a presidente da Colônia de Pescadores do município de Caseara, Maria Aparecida Ferreira Borges, reuniu no último dia 8, na sede da Colônia, autoridades municipais, representantes do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) local, além do supervisor do Parque Estadual do Cantão, Adailton Glória. “Foi a melhor iniciativa que aconteceu no nosso Estado, dessa forma poderemos ter esperança de aumentar o estoque pesqueiro nos nossos rios”, considerou.
Pedro Guilerme do Nascimento também pertence à Colônia de Pescadores de Caseara e ainda acompanha os pescadores da pesca esportiva, que visitam a região. Ele explica que atualmente tem se preocupado com a redução de peixes nos rios. “A cada dia tem menos peixes, por esta razão achei muito louvável a medida do Naturatins que está de parabéns pela portaria 72”, comentou.
Há 16 anos, Domingos Lima, é pescador e pertence à Colônia de Pescadores de Lajeado. Ele conta que por 10 anos foi pescador clandestino, mas depois que se licenciou, trabalha com pesca artesanal. “O pescado do Tocantins foi levado pelos pescadores dos estados do Pará e Piauí. Hoje o que eu pesco é para a subsistência, o que sobra vendo para comprar um litro de óleo, um pacote de arroz. A variedade de peixes que havia antes, infelizmente não tem mais. Vejo que a portaria do Naturatins, poderá dar para nós uma chance de reverter esta situação”, completou o pescador.
Pontos positivos
De conhecimento da portaria da cota zero, o biólogo e mestre em Ciências Ambientais, Kelson Dias Gomes, realizou para sua dissertação um levantamento da densidade e diversidade da ectiofauna da Bacia do Rio Tocantins. O pesquisador que também tem outros trabalhos referentes à Bacia do Rio Araguaia, disse ser favorável a medida do Naturatins, evidenciando pontos positivos.
“O Naturatins teve uma atuação positivista ambientalmente, com a edição da portaria 72. O estoque pesqueiro do Tocantins tem reduzido e isso ocorre a partir de fatores como excesso de pesca e principalmente pelas alterações do ambiente, como reservatório ou barramento d’ água. Durante a pesquisa verificamos o estoque pesqueiro, a pesca, bem como o comportamento dos pescadores e constatamos que não há uma continuidade de monitoramento pelos órgãos ambientais estaduais e federais”, visto o alto custo financeiro do estudo, destacou.
Kelson Gomes ressalta que a política pesqueira não é efetiva. Para ele há necessidade de continuidade, mesmo que por amostragens parciais, tanto do quantitativo como da densidade de peixes. “Para isso proponho que o Naturatins realize um Plano de Ação para estes três anos de cota zero. Com o acompanhamento, será possível sabermos quais as espécies aumentaram e quais estão diminuindo”, salientou.
Para esta ação ele sugere que o Naturatins tenham parcerias articuladas com Ibama e órgãos ambientais de outros estados. E principalmente com as Colônias de Pescadores, que têm condições de suprir este futuro banco de dados. “O pescador profissional, aquele que pesca pela subsistência, tem condições de auxiliar nas tomadas de decisão e o Naturatins está de parabéns”, finalizou.
“Depois que foi construída a usina hidrelétrica do Estreito, eu não presenciei mais cardume. Após a barragem não se vê mais cardume de tucunaré, cachorra e cari, também conhecido como cascudo” relatou o pescador profissional, Marcondes Pereira Santos, que também é secretário da Colônia de Pescadores de Tocantinópolis. Ele revela que na região é muito comum a pesca clandestina. “Além deles não terem a carteira de pescador profissional, abusam e levam grande quantidade de pescado”, contou.
Representando o Instituto Araguaia de Proteção Ambiental, o ecólogo George Georgiadis disse que o Instituto realiza pesquisas com os peixes na Bacia do Rio Araguaia há mais de cinco anos. “O que temos observado é que além da diminuição do peixe, também está ocorrendo da redução de tamanho. Antes o tucunaré pesava entre oito e nove quilos, hoje está com cerca de um quilo e meio. Essa redução ocorre em razão da pesca esportiva, que ao invés do pesque e solte, o pescador pesca e leva o pescado”, explicou.
Contrabando de peixe
O pesquisador contou que um dos problemas que causa a redução de peixes nos recursos hídricos do Tocantins, é a pesca predatória, quando o pescador faz o contrabando de peixe em grande quantidade para vender, disse que eles usam além do anzol, redes e espinhéis.
George Georgiadis relata casos de grupos de pescadores que acampavam próximo a Unidade de Conservação do Cantão. “É proibido pescar dentro da Unidade. Supostamente pescavam com anzol, mas à noite entravam furtivamente na Unidade e pescavam com rede”, explicou.
Ele conta que um grupo de 20 pessoas, no qual a metade era criança, portava a carteira de pescador amador. Na época a permissão máxima para o transporte era de 5 quilos por pessoa. “Por dia eles transportavam cerca de 100 quilos de pescado para vender. Infelizmente por causa desses abusos, foi necessária a ação da portaria 72, que permitirá uma fiscalização mais eficiente. Essas pessoas não são pescadores esportivos, na verdade praticam o tráfego de peixe em larga escala”, completou.
Por fim George disse que apoia a nova portaria do Naturatins, e espera contribuir nos próximos três anos, quando a portaria será testada se a haverá a recuperação do tamanho dos peixes, principalmente do tucunaré. “Quem pesca no Tocantins sabe que há muito tempo a situação do peixe está muito ruim, não se consegue pescar a mesma quantidade que se pescava antes. Por isso foi necessária uma medida drástica, que bom que essa medida foi tomada”, resumiu.
Conforme o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Castro, o órgão além de avançar nos estudos nestes três anos, vai fortalecer o Grupo de Trabalho (GT) existente formado por servidores, Instituto Araguaia e outras entidades. “O GT, será fortalecido e firmaremos parcerias com Ibama, Embrapa, UFT, Unitins, Semarh, secretaria da Agricultura e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Posteriormente vamos sugerir ao Coema, que este GT, além de acompanhar a portaria da cota zera, também irá revisar leis e decretos referentes ao estoque pesqueiro”, comentou.
O gestor reforça que o Naturatins já possui um Grupo de Trabalho que discute a proteção da fauna aquática no Estado. E ressalta. “poderemos estender este grupo para outras entidades que realizam pesquisa. Também poderemos realizar parcerias com os próprios pescadores profissionais, que por meio de uma planilha, poderão fazer anotações como qual o local/região, possui determinado peixe, qual a espécie, tamanho e peso”, concluiu.
Vale ressaltar que a cota zero já foi estabelecida nos estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.
