O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) divulgou nota pública nesta quarta-feira, 4, manifestando o seu apoio às instituições democráticas da República, bem como aos Poderes legitimamente constituídos.
Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) reitera o entendimento do Condege e, desta forma, compartilha a nota pública a fim de também registrar o seu apoio à democracia.
O posicionamento do Condege vem depois de uma declaração do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que afirmou na rede social Twitter nesta última terça-feira, 3, que repudia "a impunidade". Ele escreveu que o Exército está "atento às suas missões institucionais", sem detalhar o que pretendeu dizer com a expressão.
A declaração do general foi feita na véspera do julgamento do habeas corpus que acontece nesta quarta-feira, impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) e agitou a caserna, sendo interpretada como um indicativo de pressão sobre a Corte Suprema e, até mesmo, como indicativo de uma possível intervenção militar
Na primeira postagem, o general escreveu: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".
Na segunda, afirmou: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".
Confira abaixo, na íntegra, a nota pública do Condege.
Nota Pública
O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.
A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.
A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.
A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático, coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os diretos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.
Brasília, 4 de abril de 2018
