Os 23 municípios do Tocantins afetados pela instalação de hidrelétricas receberão incremento de R$ 4,336 milhões ao ano em compensações financeiras. A decisão foi tomada nessa última quarta-feira, 11, pelo Senado, ao aprovar projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios.
O projeto, que recebeu apoio da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aumenta de 45% para 65% o percentual recebido pelos municípios e reduz de 45% para 25% o repasse aos estados. Para a União, fica mantido a percentagem de 10% do total pago pelas hidrelétricas em forma de compensação.
A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para sanção presidencial. Caso o projeto não seja vetado pelo presidente Michel Temer, as 23 prefeituras do Tocantins passarão a receber anualmente R$ 14,093 milhões em compensações financeiras. Atualmente, o valor é de R$ 9,757 milhões.
Kátia Abreu afirmou que o projeto é justo e lembrou que as barragens para geração de energia inundam áreas férteis dos municípios, reduzindo as terras agricultáveis.
“A compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 22 estados e a mais de 700 municípios, que agora terão uma receita complementar para investir naquilo que a população mais precisar. É necessário reequilibrar as receitas das prefeituras e o projeto é um passo importante nesse sentido”, disse Kátia Abreu.
Veja a lista dos 23 municípios tocantinenses que serão beneficiados com o projeto:
Babaçulândia; Barra do Ouro; Brejinho de Nazaré; Darcinópolis; Dianópolis; Filadélfia; Goiatins; Ipueiras; Itapiratins; Lajeado; Miracema do Tocantins; Monte do Carmo; Novo Jardim; Palmas; Palmeirante; Palmeiras do Tocantins; Palmeirópolis; Paranã; Peixe; Ponte Alta do Tocantins; Porto Nacional; São Salvador do Tocantins; Tupiratins
