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Foto: Divulgação Uma das impossibilidades de regularização da prestação de serviço era a falta de órteses e próteses para as cirurgias Uma das impossibilidades de regularização da prestação de serviço era a falta de órteses e próteses para as cirurgias

Após solicitação de mutirão de cirurgia apresentada em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE), que conta com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como parte do processo (na modalidade de litisconsorte ativo), o setor de Ortopedia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) informou um saldo de mais de 60 cirurgias realizadas. Os procedimentos foram intensificados desde o último dia 9, após decisão que determinou a reposição de materiais para cirurgias ortopédicas sob pena de multa e prisão dos gestores públicos.

Entre os pacientes beneficiados com o atendimento do pedido para o mutirão, que encerra nesta quinta-feira, 19, há dois jovens que aguardavam há mais de 40 dias pela cirurgia.

A lista também inclui adolescentes e idosos, como o caso da paciente de 76 anos, moradora de Colméia, região Norte do Estado, que estava internada desde o último dia 30. Ela é um dos nove idosos, a maioria com fratura no fêmur, que passou pelo procedimento cirúrgico durante o mutirão. O material deste tipo de cirurgia foi listado na ação judicial quando interrompido o fornecimento, no início de março. 

Uma das impossibilidades de regularização da prestação de serviço era a falta de órteses e próteses para as cirurgias. Após o ingresso como litisconsorte ativo na ACP, a Defensoria Pública pediu medidas coercitivas que direcionaram à responsabilização pessoal dos envolvidos, inclusive com mandado de busca e apreensão dos materiais. Após decisão que deferiu pedido de prisão e multa pessoal de gestores, os materiais para as cirurgias ortopédicas foram restabelecidos no dia 2 de abril.  

O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína estava monitorando a situação pela via administrativa (Recomendação n°01/2018), vistorias constantes na unidade hospitalar, além do ajuizamento de demandas individuais.

Dívida

O coordenador do Núcleo, defensor público Sandro Ferreira, observa que há uma dificuldade de reposição de insumos para as cirurgias em momentos extraordinários de crise contratual, intensificado por contar o HRA com pacientes excedentes recebidos para além da capacidade ordinária do hospital.

A Justiça também considerou que os débitos contraídos pelo governo do Estado nestes últimos anos causam e causaram prejuízos às empresas particulares, que precisam receber sua contrapartida e intimou a empresa de fornecimento dos insumos (Dibron Comércio de Artigos Ortopédicos Eirelli), a fornecer o valor do débito contraído pelo Estado do Tocantins.

Segundo a empresa, a dívida está, atualmente, em mais de R$ 500 mil, alegando que há notas não pagas desde maio de 2017. Já o Estado informa que o valor inadimplindo totaliza a quantia de R9.787,92. A Dibron pede que seja liberado imediatamente esse valor incontroverso.