As dificuldades encontradas e enfrentadas na administração pública municipal têm levantado à queixa de prefeitos das mais diversas regiões do Estado. Entre os pontos negativos apontados pelos gestores municipais está à burocracia, escassez de recursos, fiscalização diária e pressão social, além do subfinanciamento de programas estadual e federal e as obrigações imposta aos Municípios pelo Congresso Nacional e a Presidência da República.
Toda essa conjuntura de fatores tem dificultado a gerência dos Municípios e desestimulado os agentes políticos envolvidos. Em 2017, dois prefeitos do Tocantins renunciaram seus mandatos com a alegação da falta de recursos frente aos inúmeros compromissos assumidos pelas prefeituras. Renunciaram Fernando Luiz, de Araguanã, e Zé do Rui, de Marianópolis. Esse último foi sucedido pelo vice-prefeito, Isaias Dias, que ao assumir a prefeitura, também sentiu as dificuldades enfrentadas pelo seu antecessor.
“Tenho apenas quatro meses de gestão e compartilho do sentimento da grande maioria dos prefeitos e prefeitas do Tocantins, um sentimento de pura indignação diante de tantas dificuldades para comandar o Município. Os gestores municipais precisam manter a união, através da ATM, sem interferência partidária, para discutir os principais gargalos que dificultam as administrações municipais”, disse o prefeito de Marianópolis, Isaias Dias, ao se referir à união dos gestores por meio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), entidade que defende os municípios do Tocantins.
Incomodo
A angústia também foi expressa pela prefeita Neila Maria, de Santa Rita do Tocantins, que assumiu o comando do Município no início de abril, após renúncia do prefeito reeleito Arthur Cayres, candidato à deputado estadual. No pouco tempo de administração, Maria sentiu a forte pressão popular. “Seja empresário, seja o mais digno dos trabalhadores, ao se tornar prefeito você automaticamente já é visto como corrupto, como ladrão. Isso é muito triste. Não sei para vocês (prefeitos) mais a mim incomoda”, desabafou a gestora em grupo de rede social administrada pela ATM.
Fiscalização e Burocracia
As constantes fiscalizações também foram alvos de reclamações dos prefeitos. “A população não perdoa, apesar do desconhecimento de como funciona uma prefeitura”, afirmou o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporan Milhomem, ao reclamar ainda da burocracia que emperra as gestões municipais. “Quando tentamos desenvolver algo por meio de convênios pagos com emendas parlamentares esbarramos numa burocracia sem celeridade.”, revelou o prefeito. A ATM estima que desde a sua aquisição até sua prestação de contas final, uma emenda parlamentar demora 36 meses para ser executada em sua totalidade.
Subfinanciamento
Ao aderir aos programas federais, as prefeituras tem gasto muito mais do que preconiza a parceria estabelecida entre União e Municípios. “Todos os programas firmados com a União possuem contrapartida financeira do Município, sendo que na grande maioria as prefeituras precisam gastar muito mais do que é repassado pelo Governo Federal. Para agravar a situação, grande parte dessas políticas está sem correção pela inflação”, explicou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, ao lembrar que atualmente há 397 programas federais no país.
