A sessão ordinária da Câmara de Palmas dessa última terça-feira, 24, foi marcada por cobranças dos vereadores para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas), solicitada em abril de 2017 pelo vereador professor Júnior Geo (PROS). A discussão sobre a investigação do direcionamento dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos do município tem sido frequente na Casa de Leis para cobrar do presidente, José do Lago Folha Filho (PSD), a instauração da CPI.
O vereador professor Júnior Geo (PROS) destacou novamente a importância da abertura da CPI pelo presidente. “Estamos há mais de um ano aguardando a instauração da CPI. Não dar prioridade a isso é concordar que o dinheiro dos servidores públicos continue sendo furtado. Estamos aqui para representar a sociedade e não os interesses da minoria”.
Na ocasião, o vereador Vandim do Povo (PSDC) comentou a responsabilização do ex-presidente do Instituto e membro de seu partido, Max Fleury. “Se o presidente do meu partido está desmoralizado por esse desvio de 50 milhões do PreviPalmas, tem mais pessoas envolvidas, não é só ele não”, destacou Vandim, ao ressaltar a importância de investigar o caso por meio da CPI.
Filipe Fernandes (PSDC) ressaltou que os problemas do PreviPalmas são anteriores ao ex-presidente. Fernandes lembrou que todos os atos demandam mais de uma assinatura e que todos os envolvidos devem responder.
Filipe Martins (PSC) afirmou que a investigação precisa andar. Leo Barbosa (SD) que já havia defendido a instauração, reforçou as falas. Jucelino Rodrigues (PTC), que acrescentou sua assinatura à solicitação recentemente, fortalecendo o documento que já possuía o mínimo de assinaturas necessário para a instauração da CPI, também defendeu.
Laudecy Coimbra (SD), por sua vez, se posicionou contra a instauração, pois defende que não há resultados práticos e não é competência dos parlamentares. “Eu nunca vi uma CPI ter um resultado prático, até porque quem investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público, que já estão fazendo em relação ao PreviPalmas”, defendeu.
Lúcio Campelo (PR) e Leo Barbosa rebateram e ressaltaram a função do vereador de investigar e se posicionar diante de um assunto que atinge diretamente a sociedade. Campelo lembrou que o ato do presidente trata-se de improbidade, pois não dá andamento à investigação e que ele pode responder por isso futuramente.
Vanda Monteiro (PSL), integrante da base governista também defendeu a CPI. “Eu jamais me furtaria de investigar e fiscalizar o que é de interesse do povo e tenho convicção de que a prefeita Cinthia também não tem objeção quanto ao andamento da CPI. O nosso papel é esse, fiscalizar. Se tem algo errado, nós vamos chegar a um responsável por isso”, disse.
Laudecy afirmou que não se omite de sua função, apenas não acredita nesse tipo de instrumento de investigação. “Para deixar bem claro que eu não sou contra investigação. Fiscalização tem vários instrumentos, eu não acho que CPI seja o último instrumento de investigação. Também não estou me omitindo do meu papel. A CPI não precisa ser votada, ela tem as assinaturas suficientes, é só instaurar, ainda não foi instaurada porque o presidente não quis. É o meu posicionamento porque eu acho perda de tempo por não ver resultados práticos“.
