Acolhendo pleito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o juiz da 2ª Vara Cível de Gurupi determinou que a Energisa regularize, em até 24 horas, o fornecimento de energia aos moradores da Vila Colorim em Gurupi, no Sul do Estado. A decisão foi proferida no último dia 25 para cumprimento de forma imediata, a partir da notificação.
As famílias residem na Vila Colorim há mais de 10 anos e suas moradias ficam localizadas nas dependências de uma antiga empresa de tintas, sendo que a energia das casas é ligada diretamente à rede da antiga fábrica. “Ocorre que a empresa interrompeu suas atividades e, por consequência, o fornecimento de energia foi suspenso. No entanto, as famílias continuam vivendo no local e estão sem prestação de serviço público essencial”, disse o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, defensor público Leandro Gundim.
O defensor público pontua que “o fornecimento de energia elétrica esta incluído como serviço essencial, pois é uma atividade que atende às necessidades inadiáveis da população”. Leandro Gundim também esclarece que no caso em questão, “a falta de energia, além de impossibilitar o funcionamento dos eletrodomésticos nas casas, também traz insegurança aos moradores, pois por se tratar de bairro afastado do centro da cidade a segurança pública no local é precária”.
Entenda o caso
Em Ação Civil Pública protocolada no último dia 18 de abril, a DPE-TO requereu que a Energisa, em caráter de urgência, procedesse, no prazo de 24 horas, a regularização do fornecimento de energia elétrica às famílias residentes na Vila Colorim. Na ação, o defensor público informou que cerca de dez famílias vivem no local e estão há mais de 30 dias sem energia elétrica em casa.
Energisa
Por meio de nota a Energisa afirma que tomou conhecimento da referida decisão e que em momento algum deixou as famílias citadas pela reportagem sem energia elétrica, pois não possui contrato de serviço com as famílias.
Segundo a Energisa, havia no local uma antiga fábrica de tintas, desativada, e esta sim, mantinha contrato de fornecimento de energia elétrica com a distribuidora e, de forma irregular, a empresa de tintas fornecia energia elétrica às famílias que lá residem. Segundo a Energisa, quando as atividades da referida empresa foram interrompidas, o fornecimento de energia também foi, o que teria impactado os moradores.
A Energisa afirma que, tendo esclarecido o que de fato houve, buscará a regularização das famílias para que a energia elétrica seja fornecida dentro dos comandos legais e regulatórios. (Atualizada às 17h50)
