O presidente do Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago), prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, representante dos municípios tocantinenses impactados por usinas hidrelétricas, conclama toda a bancada federal para auxiliar na sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 351, pelo presidente da República Michel Temer.
Segundo Joaquim Maia a Associação Nacional de Municípios sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH) informou que o Ministério da Fazenda atuando junto ao gabinete da Presidência da República, para vetar o PLC 315 “e isso não podemos deixar acontecer, portanto pedimos a união dos nossos parlamentares tocantinenses, uma força-tarefa para assegurarem essa sanção tão importante e necessária aos municípios”, disse o presidente do CI do Lago, informando que o prazo para a análise do presidente da República termina no dia 8 de maio.
O PLC 351
Aprovado recentemente pela Câmara Federal e pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLC 351) amplia a cota de participação dos municípios na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Atualmente, a distribuição é feita da seguinte forma: 45% para municípios; 45% para Estados; 10% para a União. O projeto aprovado define os seguintes percentuais para distribuição da CFURH: 65% para Municípios; 25% para Estados; 10% para a União.
“Foi uma vitória significativa, que não podemos deixar escapulir com um veto presidencial. A redistribuição da compensação financeira é necessária e justa, pois, os municípios sofreram cortes significativos nos últimos anos, trazendo grandes prejuízos e transtornos aos municípios”, destacou o presidente do CI do Lago.
CI do Lago
O Consórcio Intermunicipal do Lago (CI do Lago) é composto pelos seguintes municípios do Tocantins, impactados por usinas hidrelétricas; Palmas, Porto Nacional, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Tocantínia e Brejinho de Nazaré.
CFURH
Também conhecida como royalties, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é composta por recurso pago por usinas hidrelétricas que exploram a água para gerar energia em determinados municípios. Dessa forma, Municípios, Estados e a União, afetados por essa exploração, recebem recursos por compensação de danos e exploração hidrelétrica.
