O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) orienta os consumidores a conhecerem a plataforma consumidor.gov.br, desenvolvida pelo Ministério da Justiça para solução de conflitos consumeristas. Por meio dela, dívidas podem ser negociadas diretamente com o credor, promovendo o acordo sem a necessidade de judicialização.
Nesta semana, uma campanha realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) incentiva as pessoas com dívidas junto a instituições financeiras a utilizarem a plataforma a fim de buscar solução para o problema. Esse é o terceiro ano consecutivo da ação, focada nos consumidores com dívidas em bancos.
Essa força-tarefa para negociação de dívidas bancárias conta com a parceria das instituições financeiras, Banco Central, Serasa, Sebrae e Febraban, e se encerrará no próximo dia 31. A ação tem por objetivo atender os consumidores superendividados ou endividados e sensibilizá-los sobre a importância do consumo consciente.
Nudecon
De acordo com o coordenador do Nudecon, defensor público Maciel Araújo Silva, é importante que os consumidores recorram a essa plataforma. “A plataforma, além de ser bem completa, tem se mostrado muito eficaz, com um índice superior a 80% de demandas solucionadas”, destacou. Além disso, o usuário da plataforma pode se comunicar diretamente com as empresas que aderiram ao Sistema.
Ainda segundo o defensor, o Nudecon vem trabalhando na tentativa de incentivar as empresas para se cadastrarem na plataforma e, consequentemente, reduzir a judicialização de demandas que podem ser solucionadas por meio de acordo celebrado voluntariamente entre as partes, via plataforma.
A plataforma
A plataforma do consumidor não substitui os serviços prestados pelos órgãos de defesa do consumidor, que permanecem à disposição. Trata-se de uma ferramenta para solucionar conflitos via internet. Para conhecer, acesse: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1525873397290.
