Polí­tica

Foto: Gerdan Wesley Em audiência pública da CPI de cartões de crédito, senador Ataídes Oliveira defende consumidores de juros exorbitantes Em audiência pública da CPI de cartões de crédito, senador Ataídes Oliveira defende consumidores de juros exorbitantes

A CPI dos Cartões de Crédito recebeu nesta última quarta-feira, 9, representantes de consumidores e lojistas para discutir, em audiência pública, os custos dessa modalidade de pagamento. O debate foi o primeiro de uma série prevista no plano de trabalho da comissão de inquérito, que é presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).

“Foi uma verdadeira aula sobre os abusos que estão sendo cometidos contra milhões de consumidores. A concentração no sistema financeiro e no setor de cartões de crédito é um fato. Onde não há concorrência, faz-se o que quer, cobra-se qualquer preço”, comentou Ataídes ao final da audiência.

Um dos que apontaram a falta de concorrência como fator básico para os juros extorsivos cobrados pelos cartões de crédito foi o presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço, Paulo Solmucci. Segundo ele, cinco bancos controlam 80% das operações de crédito privado no Brasil.

O representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, destacou que os juros são apenas um dos componentes do custo no mercado de cartões. Somados aos encargos administrativos e a outros tributos, o total de taxas cobradas dos consumidores sobe ainda mais. Para ele, é necessário que haja a fixação de uma taxa máxima a ser cobrada nas transações.

Pagamento Mínimo

Outra questão discutida na audiência foi o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura. Uma resolução do Banco Central determina que, a partir de 1º de junho, cada banco poderá definir o percentual mínimo a ser pago pelo cliente.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Igor Rodrigues Britto, criticou a medida. “Cada banco estipulando esse limite mínimo é um estímulo que o governo está dando para as pessoas se superendividarem”,  alertou.

Ataídes lembrou que, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio, 60,2% das famílias brasileiras estavam com as contas no vermelho em abril; 10,3% por cento declararam não ter a mínima condição de quitar suas dívidas. Observou-se que a maioria dessas dívidas, foram feitas no cartão de crédito. “Endividamento é uma bola de neve, que compromete não apenas o orçamento doméstico, como a capacidade de consumo e a produção da economia”, ponderou.

A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 16, quando serão ouvidas empresas credenciadoras de cartão de crédito.