Após denúncias de irregularidades, formulada por vereadores de Axixá, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nessa segunda-feira, 14, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar. A ação solicita que o município nomeie os candidatos aprovados no concurso público deflagrado em 2016 e proceda à exoneração dos contratos temporários para os cargos previstos.
Na ação, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado apresentou os resultados da minuciosa investigação realizada pelo MPE, apontando diversas irregularidades na execução do concurso, que macularam o resultado final do certame, resultando em favorecimento indevido de candidatos que, em tese, seriam apoiadores do ex-gestor Auri-Wulange.
A equipe do MPE analisou cerca de 1900 provas dos candidatos classificados, além de listas de frequência, atas das salas, tendo constatado diversas irregularidades, como candidatos classificados que não estão na lista de presença das salas, candidatos com maior número de acertos classificados em posição inferior a quem acertou menos questões, além de problemas nas marcações do campo de preenchimento das fichas de gabarito, dentre outros.
O promotor de justiça também informou que houve omissão do Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), responsável pela realização do certame, na entrega dos gabaritos solicitados, bem como na disponibilização dos cadernos de provas. Para o promotor, a falta de colaboração da empresa abre precedentes para suspeitas de tentativa de prejudicar a investigação realizada pelo MPE, que na época recomendou à prefeitura de Axixá a anulação das provas para os cargos em que as irregularidades foram encontradas.
Diante dos fatos, o MPE pede ainda na ação que a prefeitura realize novo concurso público para esses cargos, deflagrando procedimento licitatório para escolha de nova empresa e convocando os candidatos já inscritos para a realização das provas anuladas.
A ACP ressalta que uma recomendação com o mesmo teor da ação já havia sido enviada ao atual gestor do município. No entanto, segundo a Promotoria, o gestor atendeu parcialmente ao que o Ministério Público recomendou e efetivou apenas nomeações pontuais. Citou, ainda, que o atual prefeito tem procedido de acordo com sua conveniência política, transformando os cargos em moeda de troca, desde que o aprovado passe a declarar ‘apoio’ ao gestor.
“Para se ter uma ideia, há diversos cargos, incluindo aqueles nos quais não foram encontradas irregularidades, em que a prefeitura não procedeu a nenhuma nomeação, em total desrespeito às leis e às recomendações ministeriais, fato este de conhecimento geral no Município de Axixá do Tocantins”, ressaltou o promotor.
Os cargos onde foram encontradas irregularidades foram os de Auxiliar de Serviços Gerais/ASG (Quadro Geral do Poder Executivo); Assistente Administrativo (Quadro Geral do Poder Executivo); Vigia (Secretaria Municipal de Educação) e Motorista Categoria D (Secretaria Municipal de Educação).
