O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, o registro de candidatura de Márlon Reis (Rede) ao governo do estado na eleição suplementar do dia 3 de junho.
A candidatura de Márlon Reis recebeu pedido de impugnação por parte da coligação Reconstruindo o Tocantins da candidata Kátia Abreu. A coligação alegou que Márlon Reis não tinha domicílio eleitoral no Tocantins no prazo exigido pela lei eleitoral.
Consultado pela corte, o Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano, manifestou parecer pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro da candidatura. “Embora tenha exercido magistratura no Maranhão nunca deixou de ter laços com o Tocantins que não se restringem à naturalidade. Ele possui imóvel rural e tem frequentado e vivido no estado do Tocantins desde o ano passado. O domicílio eleitoral não se confunde com domicílio civil.” Declarou o procurador.
Na sequência, o relator, juiz Henrique Pereira dos Santos, considerou improcedentes os argumentos apresentados pela coligação de Kátia Abreu contra o candidato Márlon Reis e manifestou seu voto desfavorável ao pedido de impugnação.
Amastha
Já o registro de candidatura do candidato Carlos Amastha (PSB,) cuja expectativa é de que fosse julgado hoje após pedido de vista do juiz Rubem Ribeiro de Carvalho na sessão desta segunda-feira, 14, foi novamente adiado para a sessão da tarde desta terça-feira, por manutenção do pedido de vista do mesmo juiz.
Nesta última segunda-feira o Pleno do TRE aprovou, por maioria, o registro do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da candidatura ao Governo do Estado, da coligação "A Verdadeira Mudança" (PSB, PT, Podemos, PCdoB e PTB), de Carlos Amastha, negando o pedido de impugnação para que o PT saísse da aliança.
Drap
O DRAP é um formulário que contém o conjunto de informações relevantes para validar o registro das candidaturas das coligações e partidos. O demonstrativo aponta a data em que a convenção foi realizada, os gastos máximos a serem utilizados pelas coligações na campanha eleitoral, os percentuais de sexo feminino e masculino e a relação dos candidatos que irão concorrer nas eleições, tudo devidamente registrado em ata.
Os registros de candidatura serão analisados e votados individualmente, tendo o TRE-TO até a próxima sexta-feira, 18, para concluir a votação.
