Os servidores efetivos do Estado vão receber as datas-bases de 2017 e 2018 até o final deste ano. Foi o que ficou definido em reunião na manhã desta sexta-feira, 18, no Palácio Araguaia entre sindicatos que representam os servidores públicos e o governador interino Mauro Carlesse.
A data-base de 2017, que está atrasada, será paga em três parcelas. Os servidores vão receber a primeira parcela, com índice de 1,32901%, no mês de junho; a segunda parcela, também com índice de 1,32901%, será paga em julho; e a última parcela, de 1,27717%, será paga em agosto. O índice total da data-base 2017 é de 3,9870%.
Já a data-base de 2018 será paga em parcela única de 1,69104% no mês de dezembro. O impacto financeiro total da implementação das duas datas-bases é de cerca de R$ 14 milhões, segundo a secretaria da fazenda.
Na reunião os sindicatos tentaram fazer com que o governo reduzisse a quantidade de parcelas da revisão geral de 2017, mas o secretário da fazenda, Sandro Henrique Armando, argumentou que a situação financeira do estado não viabiliza o pagamento em menos vezes.
Ainda de acordo com o secretário, o acordo será transformado em projeto de lei. "Para que o acordo tenha validade tem que virar projeto de lei ou medida provisória, porque a gente já quer implementar isso o mais rápido possível”, afirmou.
Segundo Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), os servidores podem comemorar o acordo firmado com o governo. “Consideramos uma conquista e uma vitória da categoria conseguir negociar com o governo uma demanda que nós tivemos até que judicializar", avaliou.
O presidente do Sintet, José Roque Santiago foi o único que a princípio divergiu da proposta apresentada pelo governo e sugeriu uma reformulação.
O representante da Educação propôs que fosse priorizado quem recebesse os menores salários, e que o escalonamento em vez de pagar 1/3 para todas as categorias, que fosse feito por faixa de salários, priorizando os servidores que ganham menos. “Nossa preocupação é que com essa proposta tem servidor que vai receber parcelas de vinte reais ou até menos”, disse Santiago.
Entenda
Na última terça-feira, 15, sindicatos e as associações protocolaram ofício com pedido de audiência com o governador para tratar das datas-base. Confira a relação das entidades que participaram da reunião:
- Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO)
- Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras)
- Sindicato dos Inspetores de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindefesa-TO)
- Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (Aometo)
- Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir-TO)
- Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed-TO)
- Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet)
- Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito)
- Sindicato dos Profissionais de Educação Física no Tocantins (Sinpef-TO)
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet)
- Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (Seto)
- Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto)
- Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO)
- Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (Apra-TO)
- Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol)
- Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO)
- Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) (Com informações do Sintet)
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