O vice-procurador-geral Eleitoral, Humbero Jacques de Medeiros emitiu parecer contrário ao registro de candidatura da senadora Kátia Abreu (PDT) na eleição suplementar para governo do Tocantins de 3 de junho.
Inicialmente o registro de candidatura de Kátia foi deferido por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). No julgamento a corte do TRE acatou o argumento de que as regras infraconstitucionais podem ser flexibilizadas em uma situação excepcional, como no caso de uma eleição suplementar, que não pode ser prevista.
A candidatura de Kátia, no entanto, foi alvo de dois recursos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coligação A Verdadeira Mudança, de Carlos Amastha (PSB), apresentou recurso especial eleitoral; já o candidato Márlon Reis (Rede) protocolou recurso ordinário.
Em seu parecer, que tem caráter meramente opinativo, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral concorda com os argumentos apresentados pelos adversários de Kátia de que não é possível flexibilizar a legislação e que a candidata não preenche os critérios de elegibilidade exigidos na legislação. Kátia tem menos de seis meses de filiação partidária ao PDT, além de não ter renunciado ao cargo de presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (FAET) pelo menos quatro meses antes da eleição.
O julgamento dos recursos deve ocorrer na semana que vem. Ainda esta semana a Procuradoria-Geral Eleitoral também concedeu parecer contrário à candidatura de Carlos Amastha ao governo.
Nota da Canditada
Por meio de nota, nesta sexta-feira, a senadora afirmou que o registro da sua candidatura ao governo foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional do Tocantins e que recebeu com surpresa, "mas com serenidade", o parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou contra seu registro de candidatura.
Segundo Kátia Abreu, o parecer deixou de examinar os aspectos específicos que diferenciam o caso concreto da senadora dos demais pedidos de registro de candidatura, em especial os fatos de que a candidata não se desfiliou voluntariamente de seu partido anterior, de que sua filiação ao PDT ocorreu no curso da janela partidária e em compasso com as regras em vigor.
A senadora reitera a convicção de que sua candidatura, já aprovada, será mantida pelo TSE, a exemplo do que aconteceu no Tribunal Regional do Tocantins e seguirá normalmente a agenda da campanha. “Estou cada vez mais segura e confiante”, disse Kátia Abreu hoje pela manhã.
