Foi realizada na manhã desta terça-feira, 29, na sede da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), em Palmas, uma reunião extraordinária para discutir sobre a paralisação dos caminhoneiros e seus reflexos para os consumidores do Estado. A reunião foi uma iniciativa do Sistema de Defesa do Consumidor do Tocantins (SEDC) e contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO), do Ministério Público Estadual (MPE), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), da Vigilância Sanitária Estadual (Visa-TO), Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto) e da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
Ficou definido, na reunião, que o abastecimento será limitado em 30 litros por veículo, e cinco litros por galões. Em relação ao gás de cozinha, o abastecimento já está sendo normalizado, mas, nesse momento, só será vendido um botijão por pessoa. O abastecimento de motocicletas foi liberado para 10 litros.
De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, Ênio Licínio, os órgãos representativos estarão atentos contra o aumento de preços dos produtos e serviços. “Precisamos entender que é preciso normalizar a situação do que ficou desabastecido para seguir sua rotina diária, portanto é preciso que haja bom senso de todos”, destacou.
Para o presidente da ATR, Roberval Pimenta, as decisões tomadas na reunião foram importantes para a população em todos os aspectos. “Em relação ao tratamento da água, ficou assegurada à concessionária BRK que leve os insumos ao interior e continue com o abastecimento normal de água a toda população do Estado”, ressaltou.
De acordo a diretora do Consumidor do Procon, Delícia Feitosa Ferreira, as fiscalizações vão continuar para que os direitos do cidadão sejam assegurados, e quem não estiver cumprindo a lei será autuado. “Nossos agentes farão essa fiscalização em todo o Estado, para que os consumidores não sejam lesados”, assegurou.
