Poderão tomar posse mais 60 candidatos remanescentes do concurso da Polícia Civil a partir desta quarta-feira, 20. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de maio, com efeitos a partir de hoje. Com isso, mais 12 peritos, 22 delegados e 26 escrivães poderão tomar posse e integrar o quadro da Segurança Pública do Estado.
Entretanto, de acordo com a Comissão de Candidatos Aprovados no Concurso mesmo com a nomeação por parte do governador Mauro Carlesse (PHS), o quantitativo de candidatos que toma posse representa apenas um terço dos remanescentes que aguardam a convocação. Somando os cargos, ainda ficam no aguardo 96 candidatos que fizeram o curso de formação e estão aptos para o trabalho na Segurança Pública.
Para a Comissão de Candidatos Aprovados no Concurso que se iniciou ainda em 2014, a convocação parcial sem nenhuma perspectiva de cronograma para as nomeações de todos os aprovados frustra quem se dedicou tanto para o certame e aguarda por mais de quatro anos.
"Sabemos de todas as dificuldades que o Estado passa no que tange as questões financeiras, mas sabemos também que há previsão orçamentária para a convocação de todos os aprovados. E sabemos que o que demanda de trabalho é que não falta. Por isso, pedimos que o governo estabeleça uma data de nomeação do restante dos aprovados. Isso acalmaria a todos e daria a certeza de que nossa vez também vai chegar", pontuou a candidata aprovada para o cargo de perita criminal Luíza Taina dos Reis Mota.
De acordo com a Comissão dos Aprovados a previsão orçamentária foi uma garantia determinada na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, para salvaguardar a convocação dos remanescentes. Um artigo específico da LOA determina que o Estado destine recursos reservas para realização de fases finais de concursos, tal como a nomeação de membros aptos para o exercício de funções ou atribuições que estão sendo desempenhadas por titulares de contratos temporários.
Segundo dados do Atlas da Violência de 2018, no período entre 2006 a 2016 a taxa de homicídios aumentou em 119% no Estado. A falta de contingente na Polícia Civil, com déficit no número de peritos, delegados e escrivães estaria contribuindo diretamente para a elevação das estatísticas, já que, sem profissionais trabalhando nas investigações dos crimes a tendência é que eles aumentem.
"Se não há policiais civis, de todos os cargos, trabalhando para combater a violência, punir quem comete crimes com provas sólidas e um inquérito consistente e com agilidade, a população perde a confiança no Estado como ente que precisa garantir a segurança do povo", pontuou Luíza.
Concurso
Em fevereiro passado, o concurso completou quatro anos desde que foi lançado. O certame foi retomado em 2016 com a realização da Academia de Polícia, quando o Estado investiu recursos para a formação dos aprovados.
Segundo a Comissão de Aprovados do Concurso da Polícia Civil, das vagas de perito criminal foram nomeados 43 de 80 vagas, 91 delegados de 131 vagas e 122 escrivães de 210 vagas. Com as nomeações ainda restam 96 remanescentes. Todos os aprovados já fizeram o curso da formação na Academia de Polícia e estão aptos para serem empossados.
