Com o objetivo de promover esclarecimentos e tentar uma conciliação entre as partes, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça, realizou audiência entre consumidores e as empresas Alphaville SPE Palmas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Urbeplan Arso 24/Arso 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A audiência foi motivada por supostos danos aos direitos dos consumidores de Palmas-TO, decorrentes de eventuais infrações por descumprimento contratual e publicidade enganosa, que estão sendo apuradas pela Promotoria do Consumidor, por meio de procedimento preparatório instaurado na última semana.
Os representantes de um grupo de consumidores que adquiriu imóveis no loteamento questionaram que a rede elétrica deveria ser implantada na forma de fiação subterrânea, mas foi entregue na forma aérea. Clerson Dalvani Reis afirmou que no momento da aquisição perguntou aos corretores como seriam os condomínios, ao que foi respondido que teria distribuição subterrânea, o que ele também visualizou em maquetes presentes no stand de vendas.
Já a diretora de negócios da Alphaville, Cláudia Maria Ayres Yassuda, afirmou que os consumidores adquiriram lotes em um empreendimento planejado com fiação aérea e não subterrânea, informando que todo o material publicitário tem imagens ilustrativas do empreendimento que demonstravam a fiação aérea. Disse ainda que a Energisa, que também compareceu à audiência, informou, na época, que o sistema subterrâneo não era compatível com o seu padrão, portanto a manutenção teria que ser custeada pelos condôminos.
Após ouvir os argumentos dos proprietários dos lotes e das empresas, bem como analisar os documentos apresentados e dialogar com representantes da Energisa e da prefeitura de Palmas, a promotora de Justiça, Katia Gallieta requisitou à empresa investigada a relação de todos os consumidores que adquiriram lotes nos empreendimentos Alphaville I e II, com os respectivos contatos de e-mail para juntada aos autos.
Sugeriu ainda a realização de uma audiência pública para tentar chegar à resolução dos problemas existentes entre os consumidores e a empresa, que esclareceu que participará de audiência visando a conciliação, todavia somente formalizará acordo com o condomínio após a sua constituição legal.
O argumento da Alphaville é de que os consumidores questionando a rede aérea só constituem 5% de todos os adquirentes de imóveis no loteamento. Cláudia Yassuda afirmou que os consumidores presentes não representam todos os compradores de lotes do Alphaville, portanto acredita que o ideal seria esperar o condomínio ser instalado, e a partir daí fosse negociado eventuais demandas dos consumidores por meio do condomínio.
Yassuda ainda informou que a empresa se propõe a rescindir os contratos de todos os consumidores que se sentirem prejudicados, de acordo com as cláusulas contratuais, e afirmou que pode propor novo acordo após os compradores se organizarem.
