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Foto: Divulgação Parlamentar, que foi relatora na CAE, disse que projeto vai “unir esforços” em prol da população Parlamentar, que foi relatora na CAE, disse que projeto vai “unir esforços” em prol da população

Com apoio da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o Senado aprovou nessa terça-feira, 3, projeto que permite a contratação de operações de crédito nacionais e internacionais por consórcios públicos municipais e estaduais. 

Para Kátia Abreu - que foi relatora ad hoc na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) -, a possibilidade de os consórcios públicos contraírem financiamentos, inclusive internacionais, vai fortalecer esse tipo de parceria. Segundo a parlamentar, os consórcios são importantes especialmente para pequenas cidades, pois permite “união de esforços”.

A senadora já destinou R$ 6 milhões em emenda parlamentar para um consórcio de asfalto formado por municípios do Tocantins – iniciativa de Kátia Abreu. “Com essas parcerias, podemos otimizar os recursos públicos e, com isso, beneficiar a população. Vou continuar trabalhando para fortalecer os municípios por meio dos consórcios”, completou.

“Os consórcios viabilizam ações e políticas públicas de enorme relevância que, quando são desenvolvidas individualmente, trazem custos muito grandes e podem se tornar inviáveis. É o caso da construção e gestão de hospitais e de aterros sanitários, por exemplo”, disse Kátia Abreu.

Consórcios Públicos

Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos, firmadas entre dois ou mais entes da Federação (estados ou municípios), com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo, que beneficiarão a população das cidades envolvidas.

A CAE aprovou nessa terça-feira o relatório elaborado por Maria do Carmo Alves (DEM-RN) e lido por Kátia Abreu. O projeto regulamenta limites, garantias e condições de autorização para operações de crédito por parte de Estados e municípios. A ausência de tal regulamentação tem sido motivo para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negar pedidos de operação de crédito nesses casos. 

O texto, que agora segue diretamente para promulgação, ainda proíbe que um consórcio seja estabelecido com o único objetivo de obter o crédito.

Confira o comentário da senadora sobre o tema:

Por: Redação

Tags: Atividade Parlamentar, Kátia Abreu, Senado