Representantes de três farmácias do município de Itacajá reuniram-se nesta quarta-feira, 11, com o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) Luiz Antônio Francisco Pinto, para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo o qual estes estabelecimentos passarão a funcionar em regime de plantão, durante os finais de semana e fora do horário comercial, nos dias úteis. O objetivo é garantir a continuidade do acesso a medicamentos e a produtos de primeira necessidade para a saúde.
O TAC especifica que as farmácias deverão estabelecer escala de atendimento e trabalhar em caráter de sobreaviso nestes dias e horários especiais.
Segundo ficou definido, na semana de sobreaviso, um responsável pelo estabelecimento deverá estar de prontidão para atender aos chamados de pacientes, devendo deixar o celular efetivamente em funcionamento, podendo configurar omissão de socorro o não atendimento das ligações. Já os estabelecimentos que não estiverem de sobreaviso na respectiva semana deverão afixar letreiro em local visível, no qual deve constar o nome do estabelecimento de sobreaviso e o endereço e telefone do responsável.
O promotor de justiça definiu como prazo final o dia 18 de julho para entrega da escala deste segundo semestre de 2018. Assinaram o acordo os representantes das drogarias Central, Marinho e Santa Marta.
