Durante a temporada de férias no mês de julho a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) intensificou a fiscalização nas praias do Estado, por meio da campanha "Praia consciente é mais legal". O objetivo foi conscientizar consumidores e comerciantes sobre seus direitos.
Ao total 270 barracas foram fiscalizadas nos municípios de Araguaína, Babaçulândia, Tocantinópolis, Palmas, Porto Nacional, distrito de Luzimangues, Araguatins, Tupiratins, Itapiratins, Pedro Afonso, Pau D’Arco, Xambioá, Formoso do Araguaia, Peixe, Aliança, Araguanã e Araguacema.
Na ocasião, os fiscais orientaram os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos, cobrança do couvert artístico e dos 10% para o garçom, este último não é uma obrigatoriedade que compete ao consumidor pagar.
O superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, ressaltou os resultados positivos da fiscalização nas praias. "A atuação do Procon vai continuar, uma vez que a vigilância com os direitos do consumidor deve ser diária. Percebemos os consumidores mais seguros dos seus direitos e os comerciantes mais atentos em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos”, afirmou o superintendente.
O gerente de fiscalização Magno Silva, reforçou que para fazer garantir que o consumidor tenha seu direito garantido, o mesmo tem que procurar o Procon. "Não identificamos cobrança diferença de preços, nem situações relativas a cobrança do couvert artístico, assim como perda da comanda. Porém o Procon continua à disposição para auxiliar e defender os direitos dos consumidores", ressaltou Silva.
Produtos Fora do Prazo de Validade
Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de produtos com data de validade vencida, encontrados em barracas de diversas praias. Os fiscais apreenderam 55 produtos, entre eles cerveja, salgadinhos e refrigerantes e temperos.
Onde denunciar
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link:https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
