Foi publicado no Diário Oficial de Palmas desta última terça-feira, 31, o decreto que dispõe sobre o novo horário de funcionamento dos órgãos públicos e entidades da administração municipal da capital.
O horário de funcionamento será de 6 horas ininterruptas, das 13h às 19h, e começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de agosto. A medida vale até o dia 31 de dezembro.
A nova medida revoga o Decreto 1.617 de 14 de junho passado, que instituiu o horário de 8h às 14h. A mudança está publicada no Decreto 1.627 desta última terça-feira.
A alteração no horário não se aplica aos serviços essenciais, que por sua natureza, exijam regime de plantão permanente. São eles, as unidades vinculadas Secretaria Municipal de Saúde; unidades educacionais da rede municipal de ensino, por terem calendário escolar próprio; unidades de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e ao Resolve Palmas e aos conselhos tutelares.
