A decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, da 1ª Vara Criminal de Palmas, traz detalhes de como funcionava a organização criminosa alvo da Operação Jogo Limpo realizada na manhã desta sexta-feira, 3 de agosto. De acordo com os delegados Guilherme Rocha Martins e Luciano Barbosa de Souza Cruz, responsáveis pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (DRACMA), 10 entidades investigadas na primeira fase da Operação Jogo Limpo - realizada no início deste ano - teriam admitido a utilização de notas fiscais frias fornecidas por empresas fantasmas para justificar despesas e serviços não realizados, além do desvio de recursos públicos para servidores e agentes políticos, ou para terceiros por eles indicados.
O esquema criminoso funcionava com a operacionalização de 4 núcleos, cada um com funções específicas para garantir o desvio de dinheiro público da Prefeitura de Palmas, que teria sido utilizado no financiamento de campanhas eleitorais em 2014.
Núcleos
No primeiro núcleo estariam Juliano Ebeling Viana e Marcileia de Souza. Os dois são casados e considerados os operadores do esquema. Eles eram responsáveis pela lavagem do dinheiro. Segundo as investigações, Juliano era quem cooptava os presidentes das entidades sem fins lucrativos, elaborava os projetos e garantia a agilidade dos trâmites dentro da Fundação Municipal de Esportes (Fundesportes). Marcileia participava de todo o processo auxiliando o marido.
De dentro da Secretaria de Governo e Relações Institucionais de Palmas, Fernando Fagundes Bastos tinha uma função semelhante à de Juliano e Marcileia. Ainda no primeiro grupo outras pessoas foram apontadas como operadores pontuais: Marcelo Luiz Ribeiro Araújo, Salvador Domingos Anjos e Waldson Pereira Salazar (Waldson da AGESP).
As investigações da polícia levaram ainda aos nomes de James Maciel Vilanova e Márcio Marques Soares que administravam 7 empresas fantasmas que teriam fornecido notas fiscais frias para prestação de contas no esquema criminoso.
Já o segundo núcleo era formado por servidores públicos que tinham a função de agilizar processos de liberação de recursos públicos referentes aos convênios firmados com as entidades esportivas e culturais.
Foram citados como servidores públicos envolvidos as seguintes pessoas: Armando Cabrera Abreus (Cubano) - designado para substituir o Presidente da Fundesportes, Cleyton Alen, em sua ausência durante os meses que precediam as eleições de 2014; Bruno Henrique Castilho Lopes - trabalhava no departamento de convênios cuidando das prestações de contas; Pedro Neto Gomes de Queiroz - motorista (servidor efetivo), nomeado como Assessor Técnico a fim de atuar na cooptação de entidades; e Neimar Tavares Magalhães - assessor político, o qual teria atuado operando financeiramente a organização criminosa em período de campanha eleitoral.
No terceiro núcleo do esquema estariam as empresas fantasmas. Além das 7 já citadas anteriormente foram identificadas também as empresas A. de S. Barbosa Empreendimento, Comercial Entre Rios T2 Produções, e Comércio e Serviços Ltda como fornecedoras de notas frias. Além das empresas o núcleo também tinha a participação das entidades que teriam sido contempladas com os convênios alvos da investigação.
Aliados do Prefeito
Por fim, o quarto núcleo era composto pelos políticos da base aliada do então prefeito Carlos Amastha (PSB), que renunciou este ano para concorrer ao Governo do Estado, “em especial, aqueles que detinham possibilidade de ascensão ao cargo de Deputado Estadual ou Federal nas eleições proporcionais de 2014”, diz a decisão da justiça.
Neste grupo estão o presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha Filho (PSD), e os dois ex-presidentes do legislativo municipal, Major Negreiros (PSB) e Rogério Freitas (MDB). Este último posteriormente viria a romper com Carlos Amastha.
