Conexão Tocantins - O Brasil que se encontra aqui é visto pelo mundo
Meio Jurídico

Foto: Loise Maria

Foto: Loise Maria

Termina no dia 20 o prazo para o envio de artigos científicos que podem vir a ser publicados na 3ª edição da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Adsumus. Os “Direitos Transindividuais” são o tema da publicação, conforme edital publicado pela Instituição, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).  Os textos científicos dos interessados em participar desta edição da Adsumus deverão abordar o tema em uma das 21 subáreas descritas no Edital nº 01, de 13 de junho de 2018, publicado pelo Conselho de Política Editorial da Adsumus e pela Esdep no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5.136, de 19 de junho de 2018, na página 55.

De acordo com a diretora da Esdep, defensora pública Maria do Carmo Cota, contemplar produções externas é validar a promoção democrática do conhecimento, função inerente à Defensoria. “No artigo 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 80/94, fica explícito que uma das funções institucionais da Defensoria Pública é ‘promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico’. Assim, esta promoção passa pela abertura da Defensoria para que o conhecimento difundido venha, também, através do público externo, abrindo um canal dialogal, tirando o foco tão somente da atuação jurídica e processual da instituição. Desta maneira, ao possibilitarmos ao público externo colocar as suas ideias, os seus trabalhos dentro da Revista, estamos compartilhando a democracia no âmbito da Defensoria e concretizando a nossa função legalmente estabelecida”, concluiu a defensora pública.

Os Artigos

Os materiais a serem apresentados devem ser inéditos e contribuir com a produção, difusão do conhecimento e desenvolvimento das áreas de atuação e atribuições da DPE-TO, podendo ser de autoria individual ou, no máximo, em trabalho conjunto entre três autores, desde que as coautorias sejam claramente explicitadas. Podem ser inscritos trabalhos em forma de artigo científico; artigo de revisão; parecer; resenha; e comunicação breve.

Os artigos devem ser encaminhados via e-mail para revistajuridica@defensoria.to.def.br. É importante que o interessado leia o edital para estar a par de todos os critérios e regras para o envio dos textos, que serão analisados.  Vale ressaltar que a Esdep disponibiliza um guia sobre a produção de artigo científico que pode ser útil aos interessados em enviar os textos.