A Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o novo regime fiscal e o teto dos gastos públicos no País, foi um dos assuntos discutidos nesta última terça-feira, 14, em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e outros temas relacionados ao orçamento da educação, também entraram na pauta. O debate foi possibilitado, por meio de um requerimento apresentado pela deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM).
Com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esteves Pedro Colnagro, parlamentares e representantes da classe estudantil debateram os impactos negativos da EC n° 95 e a necessidade da aprovação da proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, sem vetos aos artigos que beneficiam a educação. O prazo para a sanção presidencial da proposta, aprovada por deputados e senadores dia 12 de julho, encerrou-se nessa terça-feira, 14.
O ministro do Planejamento apresentou os dados relativos ao déficit primário do Governo nos últimos 10 anos como principal justificativa para a limitação dos investimentos, previstos na EC nº 95. Segundo o ministro, as despesas obrigatórias comprometem 91% do orçamento, restando apenas 9% para investimentos. Os gastos com a previdência social e funcionários públicos federais são apontados como as duas principais despesas com as quais o orçamento está comprometido.
A deputada questionou alguns dados apresentados pelo ministro e reforçou que a educação do país não pode ser penalizada pelos ajustes fiscais. "Todos nos preocupamos com os gastos públicos, mas precisamos entender que a educação é investimento indispensável, inclusive, para o desenvolvimento econômico do país. São as instituições educacionais de qualidade que formam os profissionais preparados para contribuir com os avanços que país precisa”, destacou a deputada.
A audiência recebeu apoio de membros das principais instituições representantes da classe estudantil e dos pesquisadores do país. “Aprovar a LDO integralmente significa garantir a estabilidade do recurso do orçamento para a educação e ampliar a possibilidade da universidade gerar receita própria, ou seja, garantir mais captação de recursos”, afirmou a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz.
