O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17, traz a publicação da Medida Provisória número 4, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Dentre as medidas mais importantes estão: A extinção de toda a estrutura de Articulação Política que existia dentro da Secretaria Geral de Governo, a fusão das Secretarias da Fazenda e Planejamento e a nova nomenclatura da Secretaria da Infraestrutura que passa a se chamar Secretaria das Cidades e Infraestrutura, dentre outras medidas.
De acordo com a mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a MP é resultado do trabalho do Grupo Executivo para Equilíbrio do Gasto Público, que foi criado por Carlesse para buscar soluções. “A nossa intenção será sempre aumentar a eficiência, melhorar a qualidade do serviço que é prestado para a população e reduzir o gasto público. Não dá mais para a população pagar tantos impostos e não ver o benefício retornar. Mesmo com pouco tempo no Governo, estamos estudando as alternativas todos os dias e vamos fazer as mudanças sempre pra melhorar”, afirmou o Governador.
De acordo com a mensagem do governador aos deputados, solicitando a análise e votação da MP, as novas medidas visam o alcance da solidez fiscal, o que vai proporcionar melhoria na execução orçamentária, autonomia financeira e capacidade de investimento, o que resultou na incorporação da Secretaria de Planejamento pela Secretaria da Fazenda.
Com a união das duas pastas, a estrutura administrativa da nova Secretaria da Fazenda e Planejamento já terá a redução de 35 cargos em comissão. Com isso, o Governo espera economizar cerca de R$ 2 milhões ao ano.
Com a nova estrutura administrativa, o Governo do Estado passa ter 19 secretarias e 17 órgãos da administração indireta.
Veja o que mudou:
- A Secretaria Geral de Governo e Articulação Política passa a se chamar Secretaria Geral de Governo e são extintos os seguintes cargos:
- Superintendência de Articulação Política;
- Assessoria Especial de Articulação Política;
- Gerência de Articulação Municipal;
- Gerência de Administração e Demandas;
- Gerência de Articulação Institucional;
- Gerência de Articulação Comunitária;
- A Secretaria da Fazenda incorpora a de Planejamento e Orçamento e passa a se chamar Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- A Controladoria Geral do Estado, passa a se chamar Controladoria do Gasto Público;
- A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria de Cidades e Infraestrutura; Tendo a Agência Tocantinense de Saneamento, a ATS, incorporada a sua estrutura;
- A Secretaria do Trabalho e Ação Social passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento Social;
- A TerraPalmas (Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins) passa a se chamar Terratins.
