Meio Jurídico

Foto: Divulgação/ TJTO Magistrados do Tocantins estão entre os mais caros do Brasil Magistrados do Tocantins estão entre os mais caros do Brasil

De acordo com o último Relatório Justiça em Números divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é considerado um tribunal de pequeno porte, em um grupo onde constam, além do TJTO, os tribunais dos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Piauí, Alagoas, Amapá, Acre e Roraima. O relatório foi divulgado pelo CNJ nesta segunda-feira, 28, e pode ser conferido aqui.

Entre os 12 tribunais de pequeno porte o TJTO é o 7º mais caro, com despesa de mais de R$ 580 milhões em 2017. O tribunal do Tocantins recebeu no ano passado um total de 152.072 novos casos e encerrou o ano com 305.404 casos pendentes. O raio-x do CNJ mostra ainda que o TJTO tem 129 magistrados e 2.849 servidores.

Os dados mostram que o tribunal tocantinense é gastador. Foi o segundo que mais gastou com com cargos e funções comissionadas em relação à despesa total com pessoal - o equivalente a 16% - ficando atrás somente do TJ do Amazonas com 20,2%, entre os tribunais de pequeno porte.

Ainda no grupo dos 12 menores tribunais do país, o TJTO ficou em segundo lugar também entre os que mais gastam com magistrados. A despesa média mensal em 2017 ficou em R$ 72.126. Se comparado com todos os demais tribunais do país o TJTO é o terceiro que mais gasta com magistrados. Em primeiro lugar está o TJ do Mato Grosso do Sul, que também é de pequeno porte, com despesa mensal de R$ 100.607 por mês com magistrados. Em segundo lugar o Tribunal de Justiça de Santa Catarina com despesa mensal de R$ 74.174.

O gasto mensal do TJTO com servidores em 2017 foi de R$ 16.399

Justificativa

Para gastos tão altos o TJTO aponta dados em que obteve melhora nos índices, como o número de conciliações em 1º grau e a escalada de 3 posições no ranking do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) - que é a medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária. O TJTO passou do 9º lugar em 2016 para 6º lugar em 2017, com IPC-Jus de 80%.

Produtividade

Ainda segundo o levantamento, no ano passado cada juiz de 1º grau recebeu uma média de 1.050 novos casos, enquanto em 2º grau a média foi de 1.677. Entre os tribunais de pequeno porte, o Judiciário do Tocantins tem o 3º melhor índice de produtividade dos magistrados. O IPM - relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados que atuaram durante o ano na jurisdição - do TJTO é de 1.350 no 1º grau de jurisdição e 1.442 em segunda instância.

Sobre o tempo médio para publicação de uma sentença, o Tocantins também mostrou agilidade entre os tribunais, com média de dois anos e seis meses para tramitação de processos em 1º grau. A média nacional é de três anos e nove meses. Em segunda instância, o tempo do TJTO está na média nacional de oito meses.

IAD

O Índice de Atendimento à Demanda do TJTO merece destaque na fase de execução, em 1º grau. Com 123%, o estado fica bem acima da média nacional, que é 90%. Em relação aos graus de jurisdição, o Tocantins está em 7º no ranking dos tribunais de pequeno porte, com IAD de 108% em 1º grau e 86% em 2º grau.

Taxa de congestionamento

Já em relação à taxa de congestionamento (líquida), o Judiciário conseguiu reduzir o índice em 4,4% - caindo de 67,2% em 2016 para 62,8% em 2017. O resultado coloca o estado em 6º lugar no ranking dos tribunais de pequeno porte. Conforme o levantamento, o TJTO registrou no 1º grau taxa de congestionamento de 77%, na fase de execução, e 60% na fase conhecimento. A média nacional ficou em 87% e 66% respectivamente.

Conciliação

O Tocantins ficou em 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte no índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau. Na fase de conhecimento registrou 22% de conciliações realizadas, enquanto a média nacional é de 14,2%. Já na fase de execução, o índice do Tocantins é de 1,2% enquanto a média é de 5,5%. O resultado é o terceiro melhor entre todo o Judiciário nacional.