O gabinete do secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, foi palco na tarde desta sexta-feira, 31, de um debate encabeçado pela diretoria do Sindifiscal, que durante a ocasião reafirmou o compromisso da categoria com a arrecadação dos recursos públicos e cobrou a implementação de direitos que estão pendentes. O diálogo com o secretário contou com a participação do diretor de assuntos jurídicos, Divaldo Andrade, do diretor de assuntos técnicos Severino Gonçalves, da diretora de comunicação Magaly Guedes, o diretor secretário Marusan Baliza e o diretor tesoureiro, José de Ribamar Rocha Costa.
O presidente João Paulo Coelho iniciou contextualizando a situação em que auditores mantém a arrecadação acima das metas estabelecidas pela Sefaz, enquanto trabalham em condições, muitas vezes, segundo ele, precárias, ao passo em que a promessa de implementação de direitos importantes se arrasta por “longos meses”. Sobre a atualização do Redaf e as progressões aos auditores, Coelho ressaltou que “o quadro fica insustentável quando se tem uma categoria eficiente, desenvolvendo um trabalho de extrema produtividade sem a implementação de direitos básicos”.
A resposta do secretário sobre o assunto é que com a aproximação do período eleitoral. “A Procuradoria Geral do Estado entende que a concessão de benefícios pode caracterizar a intenção de captação de voto”. Ainda conforme Armando, o momento para tratar do imbróglio “seria após as eleições”.
Especificando o caso das progressões, o diretor de assuntos jurídicos Divaldo Andrade avaliou o equívoco de atribuir desvio de função aos auditores que ocupam cargos de chefia. “A Secad não levou em conta os preceitos da Lei 1.209. Seja ocupando uma superintendência, seja atuando na Egefaz, os auditores continuam dentro da administração tributária, contribuído diretamente para o sistema de arrecadação e fiscalização de tributos. O diretor de assuntos jurídicos também defendeu a viabilidade de implementar as progressões, já que elas não acarretam impacto financeiro.
A diretoria insistiu que as reposições inflacionárias do Redaf e as Progressões são direitos adquiridos, respaldados pelo Plano de Carreira do Fisco. “Pedimos que, com urgência seja revisto esse posicionamento”, concluiu Coelho. O secretário pediu que a categoria aguarde até a próxima semana para que o assunto seja discutido novamente.
Outro ponto tratado na reunião foi a participação de auditores nos espaços de complexidade da administração tributária. “É necessário preservar a competência dos auditores ficais para ocupar cargos como superintendência, gerências e outras atribuições em que o conhecimento adquirido com as práticas especificas da profissão continuem conferindo segurança e estabilidade à administração tributária”, argumentou o presidente do sindicato.
“A diretoria receia quando se fala em retirar auditores de cargos específicos e alerta a secretaria de que mudanças como essas podem causar problemas”, completou.
Postos Fiscais
O clima de insegurança para os auditores que atuam em postos fiscais pelo estado, sem a presença de policiais para acompanhar o trabalho voltou à tona com a pauta de reivindicações do Sindifiscal. Coelho foi detalhista em informar ao secretário sobre condições precárias em que parte da categoria trabalha. Entre os exemplos, o presidente citou a situação da Regional de Araguaína e Posto Fiscal de Filadélfia. Andrade recorreu à Constituição Estadual para reafirmar a obrigação do Estado de proteger a vida do auditor fiscal enquanto trabalha pelo provimento de recursos aos cofres públicos.
O secretário sinalizou a implantação de um programa de incentivo aos Policiais Militares para que adequem suas escalas, de forma que seja possível trabalhar mais, recebendo gratificação para guarnecer o Fisco.
Ao finalizar a reunião, João Paulo Coelho enfatizou “que as cobranças levadas pela diretoria representam a reivindicação por um investimento que tem como resposta certa o desenvolvimento do Estado. O que nós queremos é a dignidade de continuar alavancando índices de produção e resultado para que o Estado tenha desenvolvimento e qualidade de vida”.
