A comissão de processo administrativo composta por três servidores do Previpalmas para apurar os supostos prejuízos causados pela aplicação de dinheiro do instituto no Fundo Cais Mauá, responsabilizou o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e ex-gestores do órgão por ele nomeados, pelos danos causados ao erário e à previdência dos servidores públicos de Palmas.
As constatações estão em um relatório elaborado pela comissão que foi concluído em 30 de julho,mas que só foi divulgado recentemente.
De acordo com a comissão, os principais responsáveis pela causa dos atuais prejuízos, bem como os futuros danos que serão gerados devido às aplicações mal feitas, são o ex-prefeito Carlos Amastha, o ex-secretário de finanças, Christian Zini, o ex-presidente do Previpalmas, Maxcilane Fleury e o ex-diretor de investimentos, Fábio Costa Martins.
Em dezembro de 2017 foram aplicados R$ 30 milhões no FIP Cais Mauá do Brasil Infraestrutura - O Fundo Cais Mauá. As análises indicam que a aplicação foi feita de maneira irregular. Para a comissão, há falhas em todo o processo de aplicação, desde a legalidade do investimento, aos trâmites processuais adotados e a sua publicidade. Ao analisar o relatório da Comissão instituída pelo Conselho Municipal de Previdência, por exemplo, verificou-se que o investimento em questão não teria cumprido os ritos processuais corretos e a legislação imposta aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A gestora do fundo Cais Mauá foi credenciada com certidões vencidas e as aplicações foram feitas sem que o credenciamento das instituições tivessem sido finalizados.
De acordo com o relatório, o ex-prefeito Carlos Amastha é um dos principais responsáveis pelas irregularidades, já que nomeou diretamente todos os outros gestores envolvidos no eventual investimento. Christian Zini e Maxcilane Fleury assinaram juntos documentos que autorizaram a aplicação. A comissão constatou, por exemplo, que, apesar do processo de aplicação no fundo só ter sido concretizado em dezembro de 2017, a análise de boletins de subscrição demonstram que havia intenção de aplicar no Cais Mauá desde o início da gestão Fleury em fevereiro daquele ano, pois sua assinatura, bem como a do então secretário de finanças, Christian Zini, constam no boletim de subscrição do dia 15 de fevereiro de 2017.
Já o ex-diretor de investimentos, Fábio Martins, analisou e assumiu o risco de investir sem seguir as normativas do Ministério da Previdência Social e a Política de Investimentos do próprio Previpalmas. A análise dos processos para posterior aplicação deveria ser responsabilidade do Comitê de Investimentos, entretanto quem cuidava das análises era o próprio diretor, praticamente sozinho.
Além dos gestores, a comissão também imputou responsabilidades à assessoria jurídica do órgão e ao Comitê de Investimentos. Segundo consta no relatório, a assessoria emitiu pareceres sem o embasamento legal que o caso requeria e ainda sendo favorável ao investimento em questão. Já o comitê de investimentos nunca funcionou de fato, porque não contemplava o que o Ministério da Previdência prevê, que são publicidade nas decisões e qualificação dos membros. O único membro devidamente habilitado para atuar no comitê era o diretor Fábio Martins. Entretanto, o que se esperava dos demais membros diante da incapacidade ou insegurança para assumir o cargo, era que comunicassem tal fato ao Conselho Municipal de Previdência para que fosse providenciada a substituição.
O relatório completo pode ser acessado no anexo abaixo.
