Os candidatos postulantes ao cargo de governador do Tocantins Márlon Reis (Rede), Bernadete Aparecida (Psol) e Carlos Amastha (PSB) confirmaram para a próxima segunda-feira, 17, a assinatura da Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). As assinaturas acontecem na sede do MPE.
Na parte da manhã às 10h, assina o documento a candidata Bernadete Aparecida, em seguida, às 11h será a vez de Márlon Reis. Já Carlos Amastha comparecerá às 14h.
O convite foi feito formalmente a todos os candidatos a governador, tendo o candidato a reeleição Mauro Carlesse (PHS) já firmado o compromisso no último dia 12. A assessoria do candidato César Simoni (PSL) ainda não confirmou se há intenção do mesmo em assinar.
Carta Compromisso
O documento aponta diversas normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre as quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação.
A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras.
