A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar um adolescente de Tupiratins no valor de R$ 52 mil por danos morais, estéticos e materiais. O adolescente foi vítima de agressão física por parte de um colega de escola e o juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins entendeu que o governo foi omisso ao não cumprir com a obrigação preservar a integridade do aluno nas dependências da Escola Estadual São Tomás de Aquino.
Consta nos autos que o adolescente, portador de Transtorno Espectro Autista (TEA) e hiperatividade compulsiva, é acompanhado por uma professora assistente durante as aulas do 1º ano do ensino médio. Ainda assim, o menor era alvo constante de bullying por parte de um colega da escola e, em cinco de junho do ano passado, ele foi agredido fisicamente. A violência resultou na necessidade de realização de um procedimento cirúrgico, que culminou com a retirada do testículo esquerdo do adolescente.
Na sentença, o juiz Marcelo Laurito Paro pontuou que “as escolas públicas têm a obrigação de guardar e vigiar os alunos que estão nas suas dependências, velando pela sua integridade física e, em caso de omissão da Administração Pública, cabe a ela o dever de indenizar”. Além disso, o magistrado ainda destacou a responsabilidade do Estado sobre os danos causados à vítima. “Não há como negar a concretização de prejuízo digno de ser compensado, porque essa anormalidade anatômica superveniente jamais será reparada”, afirmou.
Desta forma, o Estado do Tocantins foi condenado a pagar para o estudante R$ 30 mil por danos morais, R$ 20 mil por danos estéticos e R$ 2.810,08 pelos gastos da família para o tratamento - danos materiais, somando R$ 52.810,08 em indenizações.
Seduc
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) esclarece que é completamente contra a prática de Bullying ou qualquer outro tipo de violência nas escolas tocantinenses e reitera que desenvolve projetos com o fim de conscientizar alunos, professores e corpo técnico a respeito dos malefícios que esse tipo de violência causa a todas as pessoas que a sofrem.
A Seduc ainda informa que conta com ações como o projeto Conte até 10, em parceria com o Ministério Público do Estado e integra como entidade membro o Observatório do Adolescente, entidade interinstitucional que desenvolve ações voltadas para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivo é promover o protagonismo juvenil entre os estudantes objetivando o enfrentamento da violência por meio da participação e do desenvolvimento de políticas públicas educacionais.
No caso do Bullying sofrido pelo aluno na escola em Tupiratins, a Seduc esclarece que à época acompanhou todos os acontecimentos e que prestou toda a assistência com o fim de amenizar o sofrimento do estudante. Já com relação à condenação, a Seduc informa que ainda não foi notificada oficialmente e que aguarda o comunicado oficial da Justiça para se posicionar. (Atualizada às 17 horas)
