O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), deverá prestar esclarecimentos na CPI do Previpalmas após as eleições. O presidente da CPI, vereador Júnior Geo (PROS), informou que durante a última reunião da comissão na Câmara Municipal de Palmas, realizada nesta terça-feira, 18, os vereadores membros aprovaram a convocação do ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, o ex-diretor de investimentos, Fábio Martins, o ex-secretário Municipal de Finanças, Christian Zini e uma quarta pessoa que será convocada após o período eleitoral, pois está concorrendo a um cargo, de modo a não prejudicá-la antes de que um processo transitado e julgado ocorra.
Fleury, Martins e Zini são apontados, juntamente com Carlos Amastha, como responsáveis pelas aplicações irregulares do Previpalmas em um relatório elaborado por uma comissão instituída pelo próprio órgão para analisar os investimentos. O documento apontou diversas irregularidades nas aplicações nos dois fundos do Cais Mauá e Tercon, entre elas, descumprimentos de normas e limites e certidões vencidas.
A responsabilização dos gestores indicados no relatório e a coincidência com as convocações realizadas pela CPI levam a crer que o quarto convocado para prestar esclarecimentos seja justamente Carlos Amastha, que está em campanha para o governo do estado.
“Estas pessoas são diretamente responsáveis pelos investimentos que foram feitos pelo Previpalmas. O que nós queremos com estas convocações é esclarecer porque os investimentos foram feitos e se houve ou não má fé em relação aos mesmos e como poderemos repatriar o recurso que foi investido, aparentemente, de forma irregular”, disse o presidente da CPI.
Auditoria
A empresa que deverá fazer a auditoria nas aplicações do Previpalmas ainda não foi oficialmente contratada pela Câmara porque depende de procedimentos administrativos internos que ainda não foram aprovados, mas a assessoria jurídica do gabinete do deputado Júnior Geo informou que mesmo sem o contrato formal, um responsável pela empresa já está auxiliando nos trabalhos.
De acordo com a assessoria jurídica o responsável já atuou em outras CPIs e tem auxiliado os membros da comissão parlamentar em alguns direcionamentos básicos, como por exemplo orientações a respeito de quais documentos devem ser solicitados e a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga as aplicações de R$ 50 milhões feitas pelo Previpalmas. O Fundo Cais Mauá recebeu investimento de R$ 30 milhões do instituto palmense no fim do ano passado e um fundo de multicrédito chamado Tercon, R$ 20 milhões. Uma Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional em um fundo de crédito privado. Entretanto, com o investimento de R$ 30 milhões, o instituto palmense é responsável por mais de 15% da Cais Mauá.
A CPI possui vigência de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Após a conclusão dos trabalhos, os membros da Comissão apresentarão relatório à Mesa Diretora que fará um Projeto de Decreto Legislativo que será apreciado pelo Plenário da Casa.
O documento final ainda será encaminhado para o Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo para as medidas necessárias. (Atualizada às 11h28)
