Meio Ambiente

Foto: Marcelo de Deus

O Ministério Público Estadual (MPE) contará com duas promotorias de Justiça regionais com atuação na área ambiental, criadas na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça da última quarta-feira, 10. Com sedes em Formoso do Araguaia e em Miracema do Tocantins, os órgãos terão atuação sobre as áreas de influência dos rios Araguaia e Tocantins, respectivamente, agindo no que se refere à proteção de recursos hídricos e também quanto à pesca ilegal, saneamento ambiental, unidades de conservação, desmatamentos, queimadas, conflitos agrários, regularização fundiária, entre outras questões.

Os órgãos foram instituídos a partir da transformação de atribuições de promotorias de Justiça já existentes, de modo que não haja custos adicionais para a instituição.

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, com sede em Formoso do Araguaia, foi criada a partir da transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia. Já a Promotoria Regional Ambiental com sede em Miracema teve como origem a 3ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca.

Depois de providas e ativadas, as novas promotorias incorporarão os acervos de feitos judiciais e extrajudiciais em andamento nas suas respectivas regiões de abrangência, no que se refere à área ambiental – desde que haja concordância do promotor natural. Os atos instrutórios, tanto de procedimentos extrajudiciais quanto de judiciais, serão realizados de forma colaborativa, com as promotorias de Justiça abrangidas pela regional, para evitar o deslocamento constante do promotor regional competente.

A criação de promotorias regionais com atuação na área ambiental teve origem em proposição do Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, que vem atuando em favor da implantação do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso.

Coordenador do Caop do Meio Ambiente e da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador de Justiça José Maria Júnior celebrou a criação das promotorias regionais. Ele destacou que a atuação destes novos órgãos será substancial, não apenas quanto à importância social mas também quanto ao volume de trabalho. Ele informou, inclusive, que está levantando a demanda em potencial das promotorias regionais.

Escola Superior

Na sessão de quarta-feira, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) foi elevado à categoria de Escola Superior do Ministério Público, que terá à frente um diretor-geral e contará com o suporte de Conselho Administrativo Consultivo. Este será integrado por, no mínimo, três membros do MPE.

Araguaína

O Colégio de Procuradores de Justiça também redefiniu as atribuições das promotorias de Justiça de Araguaína, inclusive distribuindo para dois órgãos de execução a atuação na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa – uma tendo como abrangência a sede da Comarca e outra as demais cidades.

Eleição

Também foi definido, na sessão, sobre a sucessão para os cargos de Corregedoria-Geral e de um membro do Conselho Superior do Ministério Público, esta última no que se refere ao término do mandato do conselheiro José Demóstenes de Abreu. Ambas as eleições ocorrerão em 05 de novembro deste ano.