Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 17, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), onde os conselheiros deliberaram sobre os processos de concessões de benefícios ficais a projetos que visam o desenvolvimento econômico do Tocantins e a geração de mais emprego e renda.
Durante o encontro foram aprovados cinco processos que requerem benefícios fiscais, dentre eles referente ao programa Proindústria (Lei 1.385/2003), no seguimento de asfalto; ferro e aço; fábrica de temperos; laticínios, além do seguimento da área de comércio de eletrônicos via internet.
O próximo passo para a concessão dos benefícios aprovados é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE) foi criado em 15 de dezembro de 2006, pela Lei Estadual nº 1.746 e regulamentado pelo Decreto nº 3.012, de 26 de abril de 2007.
O órgão, composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada, é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no Estado do Tocantins.
O presidente do CDE e os conselheiros são responsáveis por gerir o FDE – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. O fundo é um suporte financeiro, oriundo da arrecadação de 0,3% do faturamento das empresas beneficiadas com incentivos fiscais.
Todas as decisões do conselho são tomadas em conjunto, durante reuniões realizadas periodicamente. Após cada membro estudar os projetos propostos, pautas como: incentivos fiscais e aportes financeiros; são votadas e podem ou não serem aprovadas.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
