Durante votação realizada em sessão ordinária na Câmara de Palmas, os vereadores derrubaram o veto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 61/2017. Todos os 14 parlamentares presentes na sessão, que ocorreu nesta última quarta-feira, 18, votaram pela rejeição do veto.
O PL é de autoria da vereadora Laudecy Coimbra e prevê a criação de uma campanha permanente de conscientização da depressão infantil e violência autoprovocada na adolescência. Apesar de exercer a função de líder da prefeita na Casa, a própria parlamentar votou pela derrubada do veto.
Entendendo
A depressão é uma doença grave e não afeta apenas os adultos, podendo ser diagnosticada ainda na infância. Em muitos casos as crianças começam a demonstrar sinais de que estão deprimidas, mas o diagnóstico costuma ser mais complicado.
Já a violência autoprovocada na adolescência está relacionada com as tentativas de suicídio, o próprio suicídio, a automutilação e a autoflagelação.
Razões do veto
A prefeita Cinthia Ribeiro alega que o projeto é inconstitucional, pois o Poder Legislativo estaria adentrando na competência do Poder Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes.
