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Estado

Foto: Divulgação

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o exercício financeiro de 2019, que tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13. Entre as metas, prioridades e projetos em andamento para 2019 estão a estadualização dos hospitais municipais de Araguatins, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis e a apoio a Construção do Hospital do Câncer de Palmas, denominado Hospital do Amor.

Na área da segurança pública a LDO garantiu para o próximo ano a realização de forças-tarefas para o combate à criminalidade nas cidades de Araguaína, Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Gurupi e Araguatins. Além da implantação de unidades de polícia judiciária nas cidades de Paraíso do Tocantins e Colinas do Tocantins e do aplicativo “Detran na Palma da mão", que irá trazer a resolução de serviços ao cidadão por meio do celular.

O documento também trouxe a previsão para a realização de várias obras entre elas o SOS Estradas que irá recuperar rodovias estaduais, a conclusão da Obra do Fórum de Justiça de Araguaína, a perfuração de poços artesianos em 10 municípios e a substituição dos reservatórios de água em 15 cidades. Também serão revitalizados os distritos agroindustriais de Gurupi, Araguaína e Guaraí. E realizadas reformas dos postos de fiscalização das unidades administrativas estaduais de defesa animal e vegetal. Além da conclusão das obras de reforma e ampliação dos hospitais de Porto Nacional, Gurupi e Araguaína.

A LDO também trouxe como meta do governo para 2019 a reestruturação das unidades escolares nos municípios do Estado do Tocantins e do Calendário Cultural do Tocantins.

Confira lista de projetos aprovados com receitas garantidas para 2019.

Prioridades

Financiamento/Convênio

Ampliação e reforma do HGP

Proestado II/BB

Construção de unidade de atendimento socioeducativo - Case de Araguaína.

Proinveste/BB

Construção de unidades habitacionais

Finisa – Caixa

Duplicação drenagem e pavimentação de vias urbanas - Araguaína.

Finisa – Caixa

Construção do batalhão militar rodoviário e divisas – BPMRED.

Finisa – Caixa

Complementação de infraestrutura de urbanização - Pró Transportes Fase I E II

Finisa – Caixa

Infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica em 139 munícipios

Finisa – Caixa

Continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi – HGG.

Finisa – Caixa/FNS - Rede De Urgência E Emergência

Implantação e pavimentação da rodovia 365 - Gurupi – Povoado Trevo da Praia - 63,5 km.

Finisa – Caixa

Pavimentação da TO-225, de ligação do município de Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, divisa com a Ilha do Bananal.

Finisa – Caixa

Pavimentação da TO-243, que liga Araguaína ao Povoado Mato Verde.

Finisa – Caixa

Construção da ponte de Porto Nacional.

PPPN / FINISA CAIXA

Reforma e ampliação de 06 unidades escolares.

PDRIS

Fortalecimento da Infraestrutura no polo de fruticultura irrigada São João em Porto Nacional

PDRIS

Construção de 08 matadouros/frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central).

PDRIS

Aquisição e instalação de equipamentos para 08 matadouros  frigoríficos de bovinos (região do Bico do Papagaio, Jalapão e Central).

PDRIS

Execução do projeto de turismo produtivo sustentável nas comunidades quilombolas do Jalapão.

PDRIS

Construção de quiosques, reformas de sanitários, trilhas e construção de praça na região do Jalapão.

PDRIS

Implantação de 01  (uma) barragem de regularização/acumulação na parte alta da bacia do Rio Pium (no município de Pium).

Infraestutura de Transporte e Desenvolvimento  do Agronegócio

Revitalização de Melhorias de 6 (seis) barragens e elevação de nível no baixo vale dos rios Pium e Riozinho (no município de Pium).

Infraestutura de Transporte e Desenvolvimento  do Agronegócio

Saneamento básico dos Municípios atendidos pela ATS

Funasa

Conclusão das escolas estaduais no âmbito do  Plano de Ações Articuladas - PAR

Ministério da Educação

Revitalização do Projeto de Irrigação do Formoso

Ministério da Integração Nacional

Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Palmas

MJ/Depen - Departamento Penitenciário Nacional

Continuidade da Construção de Penitenciária para população prisional, no município de Cariri

MJ/Depen - Departamento Penitenciário Nacional

Construção do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na cidade de PALMAS-TO.

Ministério Da Justiça

Reaparelhamento e Reestruturação da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Ministério Da Justiça

Reaparelhamento das Instituições da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins.

Ministério Da Justiça

Aquisição de Máquinas e Equipamentos; Recuperação de Estradas Vicinais

Ministério Da Agricultura E Pecuária