Após as turbulências enfrentadas pelo Tocantins nos últimos anos, nas quais o Estado veio descumprindo com frequência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tendo sua nota para investimento rebaixada, o governador Mauro Carlesse decidiu dar novos rumos para a economia do Governo.
“Não há como o Tocantins se desenvolver se continuarmos com essas gastanças desenfreadas que veio acontecendo nos últimos anos. Precisamos cortar agora, para que a economia volte a aquecer, o Estado crescer e as pessoas possam ter mais acesso a empregos e qualidade de vida com o crescimento da sua renda. O corte na carne agora é doloroso, mas necessário. Há governos que resolvem a crise aumentando impostos, mas nós queremos resolver fazendo o nosso dever de casa”, afirmou Carlesse.
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, o Governo trabalha com dois cenários distintos, considerando as restrições do calendário eleitoral e da LRF. “Nesta primeira fase, reduziremos 35% o número de cargos comissionados e Funções de Confianças [FCs] que existem na estrutura atual. O segundo cenário, compreende a construção de uma estrutura do Governo em consonância com a economia produtiva do Tocantins e as necessidades reais da sociedade”, explicou.
Edson Cabral disse também que o desafio é fazer escolhas prioritárias e reduzir o tamanho do Estado. “A conjuntura econômica, social e política do País, aliada aos avanços da tecnologia, implicará em um Governo que seja mais eficiente, eficaz, econômico e com efetividade na prestação de um serviço público de qualidade. Estudos apontam para uma necessidade de 10 a 15 secretarias e a redução de aproximadamente 50% dos cargos comissionados. O Governo pretende submeter, em breve, a sua nova estrutura [mais enxuta] para aprovação na Assembleia Legislativa”, garantiu.
Enquadramento na LRF
Segundo o titular da Administração, a necessidade do Estado para o enquadramento na LRF é de uma economia de R$ 35 milhões no valor da folha de pagamento. Cerca de 11% do valor atual, tendo como referência o mês de setembro de 2018.
“Somente com os cortes nos cargos comissionados isso não será possível até o final do exercício. Portanto, serão necessárias readequações do ajuste de contratos temporários em atividades essenciais e finalísticas. Nossa intenção é que o Governo esteja enquadrado na LRF já no primeiro semestre de 2019”, previu Edson Cabral.
Critério para os cortes
Questionado sobre quais critérios o Governo está usando para fazer os cortes na estrutura administrativa, Edson Cabral disse que foi delegado às pastas que fizessem uma redução que não afetasse o funcionamento essencial das suas atividades.
“O Grupo Gestor do Estado delegou metas para cada órgão. Além disso, outro critério utilizado é a efetividade da atividade em um período de final de exercício e em fase de transição para uma nova filosofia e contextualização de um Governo com direção estratégica para resultados. Cortar excessos e atividades desnecessárias para a conjuntura atual. Precisamos exercitar a cultura do E-Governo e utilizar ferramentas e sistemas de gestão que aproxime o cidadão da sua necessidade do serviço público. Reduzir e cortar a cultura arcaica da burocracia excessiva”, contou.
O que o Governo já fez
Além das exonerações, que já vem acontecendo desde o último dia 16 de novembro, o Governo também vem trabalhando em outras frentes para economizar.
“Algumas medidas já foram implantadas, como o Gerenciamento do Controle de Recolhimento da Frota de Veículos; estudos para avaliar a locação de prédios privados; levantamento de servidores cedidos; estudos para gerenciamento eletrônicos de documentos; simplificação de procedimentos e redesenho de processos administrativos; estudos de integração de Sistemas Gerenciais entre Folha de Pagamento e a vida funcional dos servidores; redução da prática de cópias e toda forma de desperdício de compras e material de uso público; readequação e utilização compartilhadas das unidades descentralizadas no interior do estado, em especial nas áreas de controle e fiscalização; além de adequar as estruturas das unidades escolares e de Saúde conforme a demanda de cada município e região”, discorreu Edson Cabral.
Empréstimos pendentes
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), o Tocantins possui atualmente nota C para investimentos. Isso quer dizer que o Estado tem menos capacidade para honrar os compromissos de pagamento dos endividamentos. Para mudar esse cenário, Edson Cabral explica que com o enquadramento do Governo na LRF, a classificação de investimento subirá para a letra B.
“O Governador Mauro Carlesse reconhece a árdua, porém necessária missão de enquadrar o Tocantins na LRF. Cumpre ressaltar que o enquadramento do Estado é uma tarefa de toda a sociedade tocantinense, e não pode ser tratada e discutida apenas entre servidores e Executivo. Precisamos elevar o espírito público e a compreensão de que o futuro do Tocantins próspero e com oportunidades e justiça para todos será fruto do esforço que todos devemos empreender”, concluiu.
Atualmente, o Tocantins aguarda o aumento da sua nota para conseguir a liberação de empréstimos, já aprovados pela Assembleia Legislativa, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Os recursos serão investidos em obras de infraestrutura e ajuda aos municípios.
