Pode ser votado nesta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei que autorizaria o governo do estado a remanejar quase R$ 5 milhões do Fundo Cultural para a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O Projeto de Lei nº 16/2018 foi apresentado à AL no final do mês de outubro e já tramitou por todas as comissões necessárias e obteve parecer favorável de todos os relatores antes da votação em plenário.
Durante a sessão ordinária da manhã desta quarta o deputado Valdemar Júnior chamou a atenção dos colegas para a situação financeira do estado e usou o pedido de remanejamento de recursos feito pelo Poder Executivo para mostrar como, segundo ele, o governo não tem tido o cuidado necessário para elaborar o orçamento do estado.
Segundo o parlamentar, ao mesmo passo em que o governo solicita quase que mensalmente a suplementação de crédito com a argumentação de frustração de receitas, também apresentou um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) superestimado (R$ 10,2 bilhões para 2019). “Se o Executivo não está tendo o zelo de fazer uma peça orçamentária baseada na realidade de arrecadação do estado, esta prerrogativa parte da Assembleia para que não possamos ficar aqui mês a mês dando autorização de crédito ao Executivo, principalmente no que tange à alimentação do sistema prisional”, disse.
O deputado refere-se ao fato de que o pedido de remanejamento de recursos, se aprovado, irá retirar R$ 4.914.048,00 do Fundo Cultural para investir, segundo o Executivo, no aperfeiçoamento da segurança dos presídios, no custeio da alimentação das unidades prisionais, na capacitação dos servidores, na reforma e na ampliação de unidades prisionais, além da ressocialização de educandos.
O deputado Amélio Cayres (SD) também comentou o assunto. Segundo ele, o orçamento do estado tem sido frustrado há 5 anos consecutivos, causando problemas de repasses aos demais poderes constituídos e fazendo com que o Executivo tenha que recorrer à suplementação de receita. “Por que não manda o orçamento enxuto? Porque quando vem esse orçamento cheio, as instituições e a sociedade criam expectativas e quando frustra causa esse problema”, questionou.
A sessão da manhã desta quarta foi suspensa para que os parlamentares pudessem se reunir com assessores do Ministério Público Estadual que aguardavam na sala VIP, mas o projeto ainda poderá ser votado durante a sessão ordinária vespertina da AL.
