A Câmara de Palmas realizou audiência pública nesta última quarta-feira, 5, com a participação da empresa BRK Ambiental – Companhia de Saneamento do Tocantins. Na oportunidade, o vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou 15 questionamentos que deverão ser respondidos pelo diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro.
O objetivo da audiência foi discutir o contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário; a planilha de custo operacional da empresa; os valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, bem como o derramamento de esgoto na Praia das Arnos, entre outros assuntos.
Lúcio reforçou posicionamento na sessão desta quinta-feira, 6. “Ontem tivemos aqui audiência pública com relação à BRK. Um processo de problemas que vem ocorrendo na cidade desde a gestão anterior (referência ao ex-prefeito Carlos Amastha)”, frisou. O vereador informou que fez denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE), em 2015. “O que estamos cobrando através de audiência pública, denunciei ao Ministério Público em 2015. Fraude, desvio de recursos na ordem de R$ 36 milhões, utilizados pela Prefeitura de forma indevida, e tá aí os contratos provando”, reforçou.
O vereador aproveitou para informar que os problemas envolvendo a atual BRK são em decorrência de contratos realizados pela antiga Odebrecht e que vai causar, além de improbidade, processo criminal.
Questionamentos
Entre as questões levantadas por Lúcio na audiência, estão dúvidas em relação à criação e funcionamento de Comitê Gestor e ainda, em relação a pacto de silêncio entre os membros do comitê sobre informações técnicas, operacionais, econômicas, financeiras e contábeis, que eram tratadas com a concessionária. “Quais foram essas informações passadas ao comitê e por que o Pacto de Silencio se é uma concessão pública? Não justifica um pacto de silencio dentro daquilo que é público”, criticou o vereador.
Lúcio também quer saber se a empresa tem ciência de que vários atos que deveriam ter anuência expressa do Poder Legislativo foram realizados mediante termo aditivo, em descumprimento da Lei 527/95; saber ainda quais foram às despesas de exploração e os investimentos no sistema para definirem as tarifas desde 2013, e quais foram às obras e serviços impostos pela Prefeitura de Palmas como ações complementares às de saneamento.
Ficou acordado que o diretor de operação da empresa, José Mário Ribeiro, responda a todos os vereadores da Casa, por meio de encaminhamento oficial. “Todas as questões e documentos que foram solicitados serão enviados para cada um”, garantiu o diretor.
Presentes
A audiência contou com a presença do presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Roberval Aires Pereira, da secretária Municipal do Meio Ambiente, Meire Carreira, da presidente da Agência de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, Juliana Nonaka, do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Silvan Portilho, da presidente da Associação dos Comerciantes das Arnos, dona Elizabeth Silva e do presidente da Associação dos Moradores do Setor Bertaville, César Augusto Ferreira.
