O governo do Estado manifestou-se a respeito da morosidade do Poder Executivo em publicar as nomeações e a posse dos candidatos aprovados no curso de formação do concurso da Defesa Social. Há quase 4 semanas os candidatos tentam se reunir com o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis, em busca de respostas.
A Secretaria Estadual de comunicação (Secom) informou que o governador Mauro Carlesse (PHS) irá convocar os novos servidores tão logo o Estado recupere a capacidade de investimento. Para isso, segundo a Secom, o governo estaria passando por um processo de reformulação administrativa para atingir o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A nota enviada pela Secretaria não menciona quando a referida reformulação administrativa deverá ser concluída e também não informa uma previsão de quando o governo terá condições de empossar os servidores.
Ainda de acordo com a Secretaria, o governador determinou a criação de uma comissão para avaliar a situação de todos os concursos públicos em aberto e os que se encontram judicializados, como é o caso do concurso da Polícia Militar.
A respeito do atraso no pagamento das bolsas aos alunos do curso de formação, o governo diz que aguarda a aprovação da Lei Orçamentária de 2019, para fazer os repasses, o quê só deverá acontecer em fevereiro, quando os deputados estaduais retomam os trabalhos na Assembleia Legislativa.
Confira a resposta do governo na íntegra.
A Secretaria de Estado da Comunicação informa que o governador Mauro Carlesse determinou a criação de uma comissão para estudar os concursos públicos já existentes e dar solução aos judicializados .
Vale destacar que o Estado está passando por um processo de reformulação administrativa e que essa medida é fundamental para o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, tão logo isso ocorra , o Estado vai recuperar sua capacidade de investimento e possibilitar a convocação de novos servidores aprovados em concursos.
A Secretaria esclarece ainda que o Governo aguarda a aprovação da Lei Orçamentária de 2019 para finalizar o pagamento das bolsas de estudo para os alunos do Curso de Formação do Sistema Penitenciário. O valor da ajuda de custo corresponde a 50% do vencimento básico inicial do respectivo cargo, vigente à época de sua realização.
