A prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) publicou o decreto que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta última segunda-feira, 21.
Com arrecadação estimada em R$ 1.208.868.560, o orçamento de 2019 será composto em sua maior parte por receitas primárias, que correspondem a R$ 1,39 milhão. Estas receitas são decorrentes da arrecadação tributária do município e receitas de capital. O município espera arrecadar este ano mais de R$ 1,20 milhão em impostos, taxas e ainda receitas de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Já as transferências referentes às receitas de capital corresponderão a cerca de R$ 19 milhões no orçamento de Palmas.
O decreto define metas bimestrais de arrecadação. A maior arrecadação deverá acontecer no 2º bimestre, com receita estimada em R$ 238.652.918. Já o 5º bimestre deverá registrar a menor arrecadação, com R$ 186.394.136. De acordo com o decreto, “ as metas bimestrais poderão ser revistas se, durante as avaliações periódicas, forem identificadas situações que modifiquem o curso das expectativas traçadas”.
Despesas
O decreto também detalha o limite de desembolso e movimentação financeira dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Municipal mês a mês. O limite total ao final dos 12 meses é de R$ 323.617.740, dos quais R$ 39,7 milhões serão de repasses à Câmara dos Vereadores. De acordo com o decreto, o Poder Legislativo receberá 12 repasses iguais de R$ 3.311.750.
Já entre os órgãos, secretarias e outras entidades da prefeitura o limite de desembolso anual é de R$ 283,8 milhões. Entre os órgãos da prefeitura quem terá o maior limite de gastos é a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 80,1 milhões em 2019. O maior desembolso à pasta será de R$ 11 milhões no mês de março e o menor de R$ 2,3 milhões em novembro.
Destacam-se também a Secretaria de Saúde, com limite de desembolso anual de R$ 44 milhões; o Fundo Municipal de Manutenção da Iluminação Pública, com limite de mais de R$ 21 milhões em 2019 e a Secretaria de Educação com limite anual estimado em R$ 17,8 milhões.
O menor limite estimado é do Fundo Municipal do Esporte e Lazer, que deverá receber apenas R$ 9,9 mil ao longo de todo o ano.
Resultado primário
O decreto do Executivo também estabelece as metas do resultado primário do município, que é o resultado da diferença entre as receitas e despesas do governo ao longo do ano. O orçamento prevê um resultado positivo no qual a prefeitura espera economizar no final do exercício financeiro mais de R$ 57 milhões. Um resultado acima do fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, de R$ 55 milhões.
O detalhamento mostra que os 4º, 5º e 6º bimestres do ano deverão registrar déficit de R$ 1 mi, R$ 18,9 mi e R$ 26 mi, respectivamente. Já os 1º, 2º e 3º bimestres deverão ter superávit de R$ 41 mi, 57 mi e R$ 4 mi.
