Fiscais da barreira volante da Regional da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) de Palmas apreenderam e destruíram na manhã desta terça-feira, 29, na capital, uma carga com 217 mudas frutíferas irregulares que seriam comercializadas na cidade. Após apreensão, as mudas foram destruídas no aterro sanitário do município, e o proprietário foi autuado em R$ 3.600,00.
Os fiscais relataram que abordaram o veículo na área industrial na saída para Miracema e após solicitarem ao condutor a documentação exigida pela legislação para comércio de plantas frutíferas o mesmo não apresentou. Ele informou que as mudas eram oriundas de Herculandia – SP, onde existem as presenças de pragas quarentenárias (Greening, Cancro Cítrico, Pinta Preta), que são ausentes no Tocantins e com nível de dano econômico elevado para o seu controle.
A Adapec orienta os produtores rurais, comerciantes e consumidores para o perigo da comercialização, aquisição e uso de mudas oriundas de comércio ambulante, pois não possuem origem comprovada e nem garantia de identidade, qualidade, sanidade e produtividade. “O consumidor/produtor é o maior prejudicado ao levar para suas residências ou propriedades, pragas que trarão danos econômicos e riscos de má formação dos seus pomares, florestas, hortas e jardins,” alerta o diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Farias.
Segundo a Agência as mudas devem ser adquiridas de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastrados na Adapec. “A produção, consumo e comércio legalizado de mudas requerem viveiristas registrados e comerciantes cadastrados nos órgãos oficiais e com um responsável técnico pela produção, legalmente habilitado pelo Mapa. O cumprimento destes requisitos legais assegura a identidade e a condição fitossanitária do material de origem, com melhor qualidade e maior produtividade. Por isso, a regularização do setor é uma exigência que tende aos mais legítimos interesses da sociedade”, completou Alex Sandro.
